O ex-presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (26) que "está na hora" de mexer na regra do teto de gastos , que limita o aumento de despesas ao crescimento da inflação no ano anterior. A medida foi criada em 2016, quando Meirelles era ministro da Fazenda de Michel Temer.
O teto de gastos está sendo debatido pelo atual ministro, Fernando Haddad, que busca criar um novo arcabouço de regras fiscais que substituiria a regra criada por Meirelles. Segundo Haddad, a nova âncora será apresentada em abril.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
"Espero que essa âncora continue sendo um mecanismo de controle de despesas, porque esse problema do nome é meramente uma questão de marketing. Pode chamar de teto, de âncora, do que quiser, o importante é que está na hora de alterar um pouco o teto de gastos, e isso já estava na Constituição quando foi aprovado", disse Meirelles a jornalistas em evento do grupo Lide em Ribeirão Preto na tarde de ontem.
"Tem que talvez mexer um pouco no índice, etc e tal, mas o fato é que é necessário ter um teto para controlar as despesas. O desejo de todo governante é agir como se o dinheiro não tivesse limite, é eleitoralmente bom, só que tem limite. Quem paga é o povo", completou.
O economista também projetou que 2023 será um ano difícil para a economia. Ele avalia que o crescimento do PIB de 2022 foi puxado pelo aumento dos gastos públicos, principalmente na área social, com o aumento do Auxílio Brasil, que "agora já tá esgotando um pouco o seu efeito".
Meirelles também avisa que o mercado está monitorando os juros futuros, que estão em patamares elevados, dificultando a atividade econômica.
"Independente do que o Banco Central faça, ele não controla isso. Os juros estão elevados. Isso prejudica a atividade econômica, porque isso encarece o crédito à população que já está muito endividada. Então nós temos aí uma perspectiva, digamos, de uma certa dificuldade. A solução pra isso é o Governo Federal cortar gastos", afirma.
Por fim, o ex-ministro comentou o projeto do "Sur", anunciado pelo presidente Lula nesta semana. A moeda comum seria uma medida para alavancar o comércio entre os países do Mercosul, utilizando-se de uma outra taxa de referência cambial, em detrimento do dólar americano.
"Nós sabemos o que a Argentina quer, ela não tem acesso a dólar, por conta dos problemas de solvência. Ela quer comprar à vontade do Brasil, pagando em uma moeda comum", diz.
Ele ressalta, no entanto, que uma moeda única, nos moldes do euro, é inviável para a região.
"Então o que é importante agora é reunir o Bancos Centrais para facilitar o comércio, criando um meio de pagamento dos dois países, mas mesmo isso tem limitação, porque vai depender de não só haver exportações brasileiras para a Argentina, mas também haver exportações da Argentina para o Brasil, porque senão o BC vai acumular essa moeda e não vai ter como usar isso", completa.
Meirelles também criticou a possibilidade levantada por Lula de retomar os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a países vizinhos.
"Eu acho questionável isso, porque nós temos muita necessidade de investimento em obra de engenharia no Brasil e os recursos do BNDES são limitados. Então, por mais que se acredite na solidariedade continental, ideológica, acho que não temos recursos disponibilizados suficiente, em abundância suficiente, que é mais do que nós precisamos investir em infraestrutura no Brasil que nós podemos, então, investir nos vizinhos. Eu acho que o Brasil tem suficiente dose de necessidade, carências enormes de infraestrutura no Brasil, o custo-Brasil é elevado, custo de transporte é elevado. Dia desses estava vendo filmes de caminhões de transportes na região do Mato Grosso parar, etc, por buraco na estrada, caminhão saindo da estrada, etc. Então, tem uma necessidade de investimento grande de infraestrutura. Acho que o BNDES deve investir no Brasil", afirmou.