Para alívio da Lojas Americanas , a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da empresa nesta quinta-feira (19), após a varejista mergulhar em uma espiral de crises por conta da descoberta de "inconsistências contábeis" de R$ 20 bilhões. Posteriormente, provou-se que o rombo era, na verdade, de R$ 40 bilhões .
Após ter recursos bloqueados por ação judicial de credores, a Americanas informou ter em caixa apenas R$ 250 milhões disponíveis. Por conta disso, a empresa tem 180 dias de "prazo de blindagem".
"Na lei, essa blindagem é uma trégua, um respiro que a empresa tem, por um determinado prazo, para não ter seus bens bloqueados. O objetivo é evitar a falência da empresa, porque vai todo mundo cobrar a dívida da empresa, ela não vai conseguir operar e aí você mata a empresa", explica Marcela Cavallo, especialista em direito empresarial do escritório Zilveti Advogados.
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Ela acrescenta que, mesmo após o fim do prazo de blindagem, o credor não consegue executar na Justiça a sua dívida, já que os valores precisam ser pagos no âmbito do plano de recuperação judicial. "Ele já tá lá submetido no procedimento [de RJ] e vai receber por lá, se receber, né".
1º Passo: traçar o plano
Dentro desse período, mais especificamente, em 60 dias após o deferimento da RJ, a companhia deve apresentar a primeira versão do seu plano de reestruturação. O projeto deve conter as principais medidas a serem tomadas para o rebalanceamento de sua estrutura de capital.
Nessa etapa, a empresa precisa traçar um plano de gestão de passivos, injeção de capital e venda de ativos. O prazo também pode ser prorrogado uma vez.
A advogada Marcela Cavallo afirma que no documento a empresa precisa listar suas atividades, sua fonte de renda, seu modelo de negócios, quais os ativos possui, seus fornecedores, etc. Além disso, no mesmo texto, precisam ser listadas as possíveis maneiras de sanar a crise.
"O que a gente vê geralmente é venda de ativos, redução do quadro de funcionários, plano de negócios, às vezes mudar a sede, entre outros. No caso da Americanas que é uma varejista, a situação é muito delicada, porque ela não tem muitos ativos, tem seus pontos comerciais, seu site, mas assim, são ativos talvez menos valiosos", afirma.
Sendo assim, a alternativa mais viável seria a obtenção de investimento, seja ele estrangeiro ou nacional.
2º Passo: Aprovar o plano
A empresa então tem 150 dias para convocar uma assembleia com os credores, sendo que a maioria precisa aprovar o plano de recuperação para avançar esta etapa. Neste caso, a negociação deve ser trabalhosa, já que trata-se de uma dívida de R$ 43 bilhões e 16,3 mil credores, tornando o caso Americanas a 4ª maior recuperação judicial da história do país.
Além da negociação, o pagamento da dívida também deve se arrastar. "A proposta de pagamento é diluída em longos períodos, a gente imagina que em anos. Normalmente as empresas pedem um ano de carência. Dentro desse plano também tem um deságio da dívida, então é inevitável que o credor não recebe de fato o que ele tem devido, até porque os juros são congelados", diz Marcela Cavallo.
De acordo com a decisão, o administrador deve fiscalizar e auxiliar o andamento do procedimento e apresentar relatórios mensais, protocolados na Justiça, sobre o desenvolvimento da atividade do Grupo.
Filipe Denki, sócio do Lara Martins Advogados e diretor da Comissão de Recuperação de Empresas e Falência do Conselho Federal da OAB, explica que, com a recuperação judicial, o grupo ganha fôlego. “As execuções de dívidas ficam paralisadas por 180 dias. Em paralelo, corre o processo, que envolve aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores, em assembleia”, afirma.
Em sua visão, terá de haver um esforço incomum de acionistas e controladores para levar adiante este processo. “Já é a quarta maior recuperação judicial do país, e que poderá ficar marcada não apenas pelo valor do passivo, mas como uma das maiores fraudes do Brasil, já que pessoas ganharam dinheiro com informações privilegiadas, antes de todo o mercado financeiro, o que agrava ainda mais a situação.”
Tiago Gomes, que também é Mestre em Direito Comercial pela USP e membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCC), explica que após a apresentação de proposta pela devedora, os credores têm 30 dias para avaliar o documento e convocar uma assembleia para votar a aceitação ou não. Nesta votação, todas as classes de credores devem aprovar a proposta. Uma vez aprovado, o juiz homologa e se inicia o pagamento da forma que se propôs.
Pela nova lei de recuperação judicial e falências, os credores ainda possuem uma carta na manga, em caso de não aprovação da proposta da devedora. “Eles podem propor um plano alternativo e colocá-lo em votação. Se aprovado, segue o mesmo caminho: é homologado pela justiça e começa a ser cumprido. Caso contrário, é decretada a falência”, esclarece Tiago Gomes.
A XP Investimentos calcula que a Lojas Americanas precisará realizar uma capitalização que consiga entre R$ 12 bilhões e R$ 21 bilhões para atender seus credores . A operação consiste em nova emissão de ações na Bolsa de Valores.
No mesmo relatório, a XP afirma que a empresa pode vender ativos, entre eles o Hortifruti Natural da Terra, o Grupo Uni.co (Puket e Imaginarium) e a joint venture 'Vem Conveniência'.
Na mira da Justiça
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu três inquéritos para investigar o rombo de R$ 20 bilhões na Americanas. Um dos processos irá apurar os fatos relevantes divulgados pela empresa com os balanços financeiros dos últimos trimestres. O segundo vai analisar as informações contábeis da empresa.
O último processo vai investigar as condutas dos diretores e sócios da empresa relacionadas ao rombo. Há suspeitas de que acionistas previram o déficit e venderam ações da varejista meses antes do anúncio, o que derreteu os papéis da empresa.
A advogada Marcela Cavallo ressalta que os inquéritos não devem afetar diretamente a saúde financeira da empresa, já que miram as pessoas físicas que cometeram supostas irregularidades, mas ela avalia que há um prejuízo para a imagem da companhia.
"Não é a PJ que responde, e sim os diretores. A gente deve ter provavelmente uma responsabilização dos sócios e dos diretores da empresa. Os minoritários, por exemplo, certamente devem se movimentar para buscar algum ressarcimento".
"Além da crise financeira, isso gera um forte abalo na reputação da empresa, que precisa continuar operando, e ela vai ter um impacto negativo por conta da possível má gestão que ocorreu. Quando a gente tem balanço maquiado, venda precipitada de ações, algum CPF fez e precisa ser responsabilizado", completa.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também notificou a varejista a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com bancos reveladas no balanço. Inicialmente de R$ 20 bilhões, o valor divulgado subiu para R$ 40 bilhões após uma revisão.
Por fim, o deputado André Fufuca (PP-MA) protocolou uma petição para abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) neste domingo (15) na Câmara dos Deputados para apurar possíveis irregularidades na Lojas Americanas.
Ações
As ações da Americanas na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo) tiveram forte queda nesta quinta-feira (19), e agora estão avaliadas em R$ 1. Desde a quarta-feira (11) da semana passada, quando Sergio Rial renunciou ao cargo de CEO e anunciou o rombo, a queda acumulada é de 91,67% no preço da ação.
A partir desta sexta-feira (20), as ações da companhia serão excluídas do Ibovespa, índice que mede o avanço do mercado no Brasil. “De acordo com a metodologia da B3, companhias em RJ não são elegíveis para fazer parte de nenhum índice”, apontou a XP.
Isso não significa que ela deixará de ser negociada, pelo contrário, é possível até que aumente a oferta de ações, caso se concretize o processo de capitalização. Porém, a valorização, ou não, dos papéis, não influenciará o índice geral.
Além da Americanas, outras 18 companhias estão em RJ: Atmasa, Bardella, Eternit, Flex, Hotéis Othon, IGB, João Fortes, Lupatech, MMX, Paranapanema, Refinaria de Petróleo Manguinhos, Pomifrutas, Renova, Rossi Residencial, Rodovias do Tietê, Saraiva Livrarias, Tecnosolo e Teka. Em recuperação extrajudicial (fora da Justiça) estão Le Lis Blanc, Nutriplant e Têxtil.
E os empregados?
Ao todo, a empresa possui 44 mil "associados" , sendo 85% deles permanentes e 15% temporários, segundo o último balanço da empresa, relativo a 2021. Muitos deles estão preocupados com a possibilidade de demissão em massa.
A Reforma Trabalhista de 2017 havia liberado demissões em massa, sem a necessidade de mediação de sindicatos. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, reverteu a decisão em junho do ano passado. Agora, representantes dos trabalhadores devem participar das negociações, o que não assegura o cumprimento do acordo.
A advogada Claudia Abdul Ahad, sócia do escritório Oliveira, Vale, Securato e Abdul Ahad Advogados, especialista na área trabalhista empresarial, explica que, nesse caso, é vedada a contratação de novos colaboradores para substituir os funcionários desligados.
"Quando o colaborador é demitido de forma coletiva, ele tem os mesmos direitos que teria em uma demissão individual sem justa causa. A falência não desobriga o empregador de pagar as verbas trabalhistas e os empregados têm preferência sobre os créditos da massa falida."
Entenda tudo que os empregados da varejista têm direito em meio ao processo de recuperação judicial.
Veja a cronologia do Caso Americanas
- 11/jan: Anúncio de inconsistências contábeis e renúncia do CEO e CFO;
- 12/jan: Antigo CEO organiza uma teleconferência e fornece mais detalhes sobre as inconsistências contábeis encontradas;
- 13/jan: Credores pedem o vencimento antecipado das dívidas da companhia
- 13/jan: Notícias indicam que os acionistas de referência propuseram um aumento de capital de R$ 6 bilhões, enquanto bancos credores exigiram um mínimo de R$ 10 bilhões
- 13/jan: A companhia consegue uma Tutela de Urgência, suspendendo por 30 dias o vencimento antecipado das dívidas e quaisquer obrigações
- 14-15/jan: Notícias indicam que o BTG Pactual realizou um pedido para derrubar a medida de tutela de urgência
- 16/jan: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indefere o pedido do BTG Pactual
- 16/jan: A companhia anuncia a contratação do Rothschild & Co como seu representante no processo de reestruturação com credores
- 17/jan: Nova CFO Camille Faria é anunciada, uma executiva com experiência em processos de recuperação judicial
- 18/jan: Após uma série de pedidos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ao BTG Pactual uma decisão favorável, para a compensação de R$ 1,2 bilhão do caixa da Americanas depositados no banco. A decisão pode levar outras instituições onde a companhia mantém seu caixa a fazer o mesmo, impactando sua liquidez, que atualmente está em R$ 800 milhões em caixa, de acordo com o fato relevante.
- 19/jan: A companhia protocolou o pedido de Recuperação Judicial, de acordo com o fato relevante.
- 20/jan: Começa a contar o prazo para apresentação do plano de RJ e entra em vigor o prazo de blindagem.