A PEC da Transição deve ter seu prazo reduzido de dois para um ano. A decisão foi tomada após o encontro entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) . O valor de R$ 168 bilhões não será alterado.
A decisão foi anunciada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ao lado de parlamentares da base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança não fará com que a proposta volte ao Senado. A alteração no prazo da medida foi considerada como uma supressão do texto, ou seja, mantém-se o conteúdo original com apenas algumas alterações.
A votação da proposta de emenda à Constituição pode acontecer nesta terça-feira. O PT espera garantir os 308 votos necessários para a aprovação da medida com as negociações entre Lira e Haddad.
A PEC da Transição prevê um aumento no teto de gastos de R$ 145 bilhões para o pagamento completo de R$ 600 do Bolsa Família. Outros R$ 23 bi também estão fora do teto no texto aprovado pelo Senado, que seriam destinados para investimentos para o próximo ano, como o aumento real do salário mínimo e a retomada de programas como o Farmácia Popular.
A utilização de R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep em investimentos também será mantida.
Orçamento secreto
O senador e relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou mais cedo que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, serão realocadas . As verbas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19).
Estavam previstos no orçamento do próximo ano R$ 19,5 bilhões em emendas.
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