O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou nesta segunda-feira (19) que os recursos previstos na emenda de relator, as chamadas PR9, serão redistribuídos para o atendimento de emendas de bancada e de comissão. O relatório de Castro prevê a destinação de R$ 19,4 bilhões para as RP9, mais conhecidas como orçamento secreto.
A mudança no direcionamento dos recursos foi definida após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o modelo atual de distribuição das emendas de relator. Por 6 votos a 5, a corte finalizou nesta segunda-feira o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.
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“Eu não posso, por iniciativa própria, colocar onde eu quiser. Eu só posso alocar esse recurso onde houver emenda, onde houver solicitação. Então, o que remanesce hoje são emendas de bancadas e emendas de comissão”, afirmou o senador.
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“Como as emendas de comissão são de caráter geral, nacional, vamos dar preferência ao atendimento às emendas de comissão. Nós vamos pegar esses R$ 19,4 bi e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quanto do Senado”, explicou Castro.
O nome orçamento secreto surgiu pela ausência de identificação dos deputados e senadores que indicavam a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos.