O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, confirmou na tarde desta quarta-feira (9) que o novo governo optou pela tramitação da PEC da Transição para bancar as promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral. A decisão foi tomada após o encontro de Lula com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL) .
Segundo aliados do petista, o novo presidente foi convencido sobre a segurança jurídica da tramitação da proposta. Nos últimos dias, Lula estava resistente ao texto para evitar ficar refém do Centrão antes mesmo de sua posse.
Lopes informou que o grupo de transição deve se reunir nas próximas horas para estruturar o texto da PEC. A medida deve ser entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (11).
“Vai ser PEC. Agora estamos fechando detalhes do texto, construindo junto com a equipe técnica”, disse o parlamentar aos jornalistas.
“O caminho: o presidente Lula tem preferência pela PEC. E agora Geraldo Alckmin, Mercadante e nós juntos, vamos construir uma próxima reunião para a gente apresentar e detalhar o texto da PEC”, completou.
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A PEC deve prever gastos de até R$ 175 bilhões para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600, além do reajuste do salário mínimo com aumento real de 1,4%. Entretanto, congressistas estão resistentes ao valor proposto, pois ultrapassaria além da conta a regra do teto de gastos, que limita despesas da União.
Nesta semana, líderes do Centrão enviaram um recado à cúpula petista de que R$ 80 bilhões serião suficientes para bancar as duas propostas. O valor, entretanto, exclui os investimentos em infraestrutura e na Farmácia Popular.
Após receber a mensagem, o PT passou a negociar um meio-termo e acredita que o valor final deve ficar em R$ 105 bilhões.
Vista como alternativa para reorganizar o orçamento da União em 2023, a PEC da Transição deve ter sua tramitação inicial no Senado. A ala lulista acredita que a matéria deve ser aprovadas mais rápido e sem tanta resistência, enquanto o novo governo ganha tempo para negociar a aprovação junto aos deputados.
O relator da proposta no Senado deve ser Marcelo Castro (MDB-PI), que relata a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) já disse esperar a aprovação da proposta no Congresso até 15 de dezembro.