O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira (4) que a PEC da Transição para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 pode não ser a melhor opção para o momento. Na visão de Pacheco, a criação de uma Medida Provisória (MP) para crédito extraordinário pode ser suficiente para bancar o benefício.
A medida é uma alternativa encontrada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para segurar o antigo Bolsa Família em R$ 600 já no primeiro mês de governo. A PEC ainda deve garantir gastos fora do teto para bancar o reajuste do salário mínimo.
“Numa situação como a atual, em que há necessidade que se dê continuidade ao auxílio de R$ 600, que se possa restabelecer a farmácia popular, garantir recursos para as (universidades) federais que estão em estado de penúria, para que se possa colocar em prática leis que votamos no Congresso e queremos vê-las aplicadas, que é a lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, se houver alternativa através de MP com crédito extraordinário para que tudo isso possa ser implementado, não mexer na Constituição Federal seria uma opção melhor”, afirmou Pacheco, em entrevista à GloboNews .
O presidente do Senado, entretanto, não deve se opor a proposta dos petistas haja aval da secretaria legislativa sobre a segurança da PEC. Pacheco informou ainda que os estudos devem ser concluídos até o fim da próxima semana.
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“Mas se a técnica e os consultores recomendarem que a segurança jurídica necessária é alteração constitucional, infelizmente reputaremos como necessária mais essa alteração para bem do povo brasileiro”, ressaltou.
“O que estou garantindo como presidente do Senado é que terá toda boa vontade ainda nesta legislatura de apreciação de uma PEC que possa assegurar, entre outras coisas, os R$ 600 do Auxílio Brasil como política permanente”.
O texto deve ser apresentado na próxima terça-feira (8) ao Congresso Nacional. A equipe de transição quer agilizar a tramitação o mais rápido possível, começando pelo Senado. Segundo interlocutores, a proposta deve passar pelas duas Casas Legislativas até 15 de dezembro.