O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) determinou nesta terça-feira (18) o uso de depósitos futuros como previsão de renda para o financiamentos de imóveis. O pagamento será direcionado aos tarablhadores com renda mensal de até R$ 2,4 mil.
Desde 2022, o governo prevê que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados de acordo com os donos das mesmas, desde que haja autorização durante o contrato de financiamento.
A medida foi gerenciada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Foi mencionado, durante o anúncio do programa, que a demanda para ajudar as famílias de baixa renda a financiarem a casa própria é a maior motivação por trás da decisão.
O uso dos depósitos futuros do FGTS foi autorizado em setembro deste ano, e atinge em sua maioria as compras de casas do Programa Casa Verde e Amarela, política habitacional do candidato a reeleição Jair Bolsonaro (PL).
A decisão permite que os trabalhadores usem os recursos que ainda vão entrar na conta vinculada do FGTS, a partir da assinatura do contrato. Aqueles que aderirem ao programa de crédito terão novos depósitos bloqueados na conta. Hoje, aproximadamente 12 milhões de credores ainda não fizeram o saque extraordinário FGTS .
Também foi mencionado, durante a fundação do programa, que o agente financeiro poderá exigir que o trabalhador use todo o saldo disponível em sua conta FGTS. Além disso, a instituição credora pode solicitar a movimentação mensal dos valores bloqueados, mesmo com os créditos futuros bloqueados.
O programa, contudo, precisa ser utilizado de forma inteligente. Caso haja uma demissão, mesmo que sem justa causa, o trabalhador terá de pagar uma multa de 40% do saldo total retirado junto ao saldo restante da conta.