Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) a Medida Provisória (MP) sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro
que permite que beneficiários do Auxílio Brasil façam empréstimos consignados (com desconto em folha), multiplicando os recursos nas mãos das famílias às vésperas da eleição. Bancos e instituições financeiras já se antecipam e fazem pré-cadastros
para quem recebe o benefício.
Com a soma do novo piso do programa (de R$ 600) e empréstimos que chegam a R$ 2.000, os beneficiários terão até R$ 2.600 neste mês. Segundo especialistas, o aumento de capital para essa parcela da população na véspera do pleito é uma medida eleitoreira.
A regulamentação do empréstimo consignado não vai estabelecer um limite para os juros que poderão ser cobrados pelos bancos, diferentemente do que ocorre com empréstimos a outros públicos, como aposentados do INSS.
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Bancos e instituições financeiras consultados pelo GLOBO já oferecem taxas de até 4,96% ao mês — ou 78,8% ao ano.
Cada beneficiário poderá comprometer até 40% do valor recebido por mês para desconto em folha, mas considerando como base o benefício permanente, de R$ 400, já que a parcela que leva o auxílio a R$ 600 é temporária, válida até dezembro.
'Irresponsabilidade'
A expectativa do governo é publicar o decreto que regulamenta o consignado ainda nesta semana, permitindo que os bancos comecem a emprestar. Além do decreto, o Ministério da Cidadania vai editar uma portaria se comprometendo a divulgar a lista dos bancos credenciados.
"É um remendo de caráter eleitoreiro. Eles tiveram quatro anos para tomar iniciativas em relação a esse segmento da população e desenharam um programa (Auxílio Brasil) que é muito criticado. É o tipo de resposta de quem não tem capacidade nem interesse de tratar a raiz dos problemas", comenta Renato Maluf, economista, professor da UFRRJ e coordenador da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
Maluf cita o resultado de uma pesquisa da entidade apontando que, dos entrevistados que informaram endividamento, 49,1% passaram por insegurança alimentar moderada e grave.
"É um percentual muito elevado. Estão propondo antecipar um dinheiro para famílias extremamente necessitadas, que vão comprometer o uso de uma parte significativa do auxílio que recebem a juros exorbitantes. Isso é uma irresponsabilidade", afirma.
O projeto aprovado pelo Congresso permite ainda que idosos e deficientes da baixa renda que ganham o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também possam tomar empréstimo consignado. O BPC é limitado ao salário mínimo e atualmente é pago a 4,8 milhões de pessoas.
Sem carência e prazos
Segundo técnicos da equipe econômica, o decreto que vai regulamentar a concessão do crédito aos beneficiários do Auxílio Brasil não vai fixar limite para a taxa de juros nem se referir a questões como carência e prazo de pagamento.
"Provavelmente essa medida é de cunho eleitoreiro, porque ela não foi planejada. Embora esse grupo necessite de um apoio do governo, esse segmento não deveria ser exposto a essa política de crédito", afirma a coordenadora do programa de serviços financeiros do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim.
Os bancos interessados na nova clientela terão que se cadastrar no Ministério da Cidadania. Caberá à pasta abater o valor da prestação diretamente do benefício e transferir os recursos às instituições credoras.
Para o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social, o incentivo ao crédito consignado sem impor um teto para os juros, no cenário atual, é perigoso.
"Esse público não tem experiência de crédito e, sem teto para os juros, com a taxa Selic alta e a inflação do jeito que está, a medida se torna perigosa, porque o valor do benefício vai cair. Agora não é hora de as pessoas tomarem crédito, é uma hora em que elas deveriam poupar. Esses R$ 600 vão cair para R$ 400 em janeiro de 2023", analisa.
O adicional de R$ 200 no Auxílio Brasil está previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, recentemente promulgada pelo Congresso e que ampliou os benefícios sociais às vésperas das eleições. Em agosto, 20,3 milhões de famílias receberão o Auxílio Brasil em valor turbinado.
Trabalhadores do setor privado, servidores públicos e aposentados do INSS já fazem uso dessa modalidade de crédito consignado. No caso dos aposentados do INSS, o teto para os juros cobrados pelas instituições credenciadas é de 2,14% ao mês. O objetivo é evitar taxas abusivas.
A MP sancionada por Bolsonaro também ampliou a margem consignável para os aposentados do INSS, de 40% para 45%. Já para trabalhadores do setor privado, o percentual que pode ser comprometido mensalmente subiu de 35% para 40%.