O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que irá acompanhar os gastos com a PEC das Bondades, que prevê o reajuste do Auxílio Brasil e a criação de voucher caminhoneiro. A medida, segundo o tribunal, visa evitar fraudes e erros nos depósitos, além de prever a transparência dos programas beneficiados.
A PEC aumenta o programa de renda mínima de R$ 400 para R$ 600, além de criar um auxílio para caminhoneiros e taxistas no valor de R$ 1 mil. O texto é uma alternativa usada pelo governo federal para alavancar a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).
"A atuação do TCU, além de exigir transparência para garantir o efetivo controle social, é pautada pela postura cooperativa, pois poderá oferecer avaliações tempestivas de riscos ao governo federal", disse o órgão.
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O TCU ainda analisa um pedido da área técnica do tribunal para que o Ministério da Economia explique as fontes de financiamento da proposta. O custo total da PEC gira em R$ 41,2 bilhões.
A equipe de Paulo Guedes afirma que a medida será paga com dividendos da Petrobras e a verba arrecadada com a privatização da Eletrobras. O Ministério Público vinculado ao TCU, porém, acredita que os gastos podem ser elevados para o Orçamento de 2023.
A matéria, aprovada pelo Congresso Nacional no começo do mês, ainda prevê a distribuição de valores para estados que zerarem a passagem do transporte coletivo para idosos, além de aumentar a competitividade para o etanol.