Ministério da Justiça abre novo canal para denunciar telemarketing abusivo
Bruno Ignacio
Ministério da Justiça abre novo canal para denunciar telemarketing abusivo

No final da semana passada, o Ministério da Justiça abriu um novo canal para denunciar casos de telemerketing abusivo . Dessa maneira, o consumidor que receber ligações não autorizadas pode realizar uma queixa contra uma empresa ao preencher um formulário. A criação do canal ocorre após a decisão do MJSP de suspender as atividades de 180 companhias acusadas de práticas abusivas de telemarketing.

No novo canal de denúncias, o MJ informa que a Secretaria Nacional do Consumidor determinou a suspensão de telemarketing ativo abusivo em todo o Território Nacional. A página também orienta que, caso o consumidor seja contatado por uma empresa para a oferta de produtos ou serviços sem ter “manifestado expressamente interesse no recebimento dessas ligações”, a pessoa deve denunciar o caso .

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O Ministério da Justiça informa que a empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1.000, que pode chegar até R$ 13 milhões, caso ocorra uma condenação em processo administrativo. O novo canal chama os consumidores para colaborar com suas denúncias para pôr um fim nas ligações indesejadas.

Como denunciar telemarketing abusivo

Para realizar uma queixa, basta acessar o link do formulário e preencher os campos obrigatórios. Para isso, o consumidor deve responder algumas perguntas , como se deu ou não a permissão para receber essa ligação. Também é necessário ter as seguintes informações:

  • Qual o tipo de serviço ofertado
  • A data da ligação
  • O código de DDD e número de telefone do telemarketing
  • O nome da empresa representada

Mesmo não sendo obrigatórias, o denunciante pode incluir outras informações , como o nome da empresa de telemarketing que tentou vender produtos ou serviços por ligação, o nome do consultor e o CNPJ da empresa.

Assim que a denúncia for finalizada, ela será encaminhada para a apuração pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e então, se cabível, direcionada aos Procons regionais. O caso será analisado e um processo administrativo pode ser aberto contra a empresa.

MJSP sancionou 180 empresas de telemarketing

Na segunda-feira da semana passada (18), o Ministério da Justiça e Segurança Pública suspendeu as atividades de 180 empresas de telemarking por práticas abusivas contra o consumidor. A medida cautelar e sanção contra as companhias foi intermediada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

Justiça
Justiça (Imagem: Tingey Injury Law Firm/ Unsplash)

De acordo com a ação, o objetivo foi limitar as ligações que oferecem serviços e produtos sem a autorização do consumidor. O MJSP afirmou que, na maioria dos casos analisados, os contatos foram realizados por meio de dados obtidos de modo ilegal . No entanto, entidades que representam trabalhadores do setor de telemarketing contestaram a decisão e questionaram a legalidade da medida.

Na quarta-feira da semana passada (20), a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) entrou com uma ação judicial contra a decisão do MJSP. Agora, o caso será julgado na Justiça Federal.

Segundo a Feninfra, a sanção contras as empresas é “inconstitucional” e desproporcional. A Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (LiVRE) também se posicionou, dizendo que é a favor de regras que protejam o direito do consumidor, mas que a decisão tomada foi “drástica”.

A Feninfra argumentou que “eventuais excessos do telemarketing ativo já estão sendo duramente regulados pela Anatel”. A entidade acrescentou que “problemas específicos não justificam uma proibição genérica, por decreto, de toda uma atividade econômica", concluindo que foi uma “decisão temerária e que deve ser revertida no judiciário”.

Com informações: Mobile Times

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