Deputados deliberam sobre projeto que limita ICMS
Paulo Sérgio Câmara/O GLobo
Deputados deliberam sobre projeto que limita ICMS

Para acelerar a votação da PEC Eleitoral , que amplia e cria benefícios sociais na Câmara dos Deputados a três meses das eleições, a estratégia do governo é anexar a proposta a uma outra já em tramitação na Casa. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), as duas PECs devem ser apreciadas em plenário sem alterações em relação ao texto aprovado pelos senadores na quinta-feira, antes do recesso parlamentar.

A PEC dos benefícios sociais foi aprovada pelo Senado nessa quinta-feira. A aprovação dessa PEC, segundo juristas, abre um precedente perigoso e irreversível, pois pode permitir que qualquer pretexto seja utilizado tanto para driblar a lei eleitoral como para afrontar a Constituição, criando um "vale-tudo eleitoral". O projeto tem um custo total de R$ 41,2 bilhões.

A PEC que poderia "carregar" a eleitoral é a que trata do etanol, busca estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. O texto mantém benefícios para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos.

“Queremos somar os dois textos já votados no Senado e votá-los sem alteração na Câmara, mandando à promulgação. Este é o caminho para entregar o mais breve possível os benefícios que a população espera nesse momento de crise. Vamos trabalhar duro para votar antes do recesso. Esse é o objetivo” disse Barros em vídeo divulgado em suas redes sociais. 

Um dos objetivos é concluir a votação do projeto já na próxima semana. Sem esta manobra, o texto teria que passar por diversas comissões e corria o risco de não ter sua análise concluída até o recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.

Segundo ele, essa articulação será costurada em reunião de líderes na segunda-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira tem evitado falada da PEC, mas trabalha nos bastidores para votar a proposta na comissão especial já na terça-feira e encaminhá-la ao plenário.


Barros explicou que relator, deputado Danilo Forte (União-CE) está avaliando a técnica legislativa. Caso haja concordância dos líderes, a PEC vai ser apreciada a toque de caixa. Pelo rito regimental, as propostas devem passar primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia se a matéria está de acordo com a regras da Constituição.

O segundo passo é a discussão e votação na comissão especial, com prazo mínimo de discussão de dez sessões de plenário, e depois em dois turnos no plenário. A anexação a uma PEC já em tramitação permitiria pular essas etapas.

A PEC Eleitoral também tramitou em ritmo acelerado no Senado. Ela foi aprovada, em primeiro turno, por 72 votos favoráveis contra um contrário, do senador José Serra (PSDB-SP).

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