País precisa dobrar investimento em infraestrutura, e concessões não são suficientes, aponta estudo
Redação São Carlos Agora
País precisa dobrar investimento em infraestrutura, e concessões não são suficientes, aponta estudo

O Brasil precisa mais que dobrar os investimentos em infraestrutura para garantir a manutenção de tudo o que já foi feito em estradas, ferrovias, portos, aeroportos e outros projetos do setor. Apesar do número recorde de leilões de concessões nos últimos anos, o investimento total em  infraestrutura tem caído em proporção o PIB.

Mesmo considerando-se os aportes realizados por operadores privados, o Brasil investiu apenas 1,57% do PIB em infraestrutura no ano passado, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É o menor patamar em dez anos e está abaixo da taxa de reposição — ou seja, o país sequer consegue fazer a manutenção do que já existe.

O indicador atingiu o menor valor da série histórica em 2021 e vem caindo desde 2014, quando era de 2,29%. Segundo o estudo da CNI, o Brasil investe hoje cerca de R$ 135 bilhões no setor, mas especialistas estimam que seria preciso aportar mais R$ 200 bilhões por ano por um prazo superior a uma década para manter o que já existe e ampliar a infraestrutura. Ou seja, é necessário mais que dobrar os recursos. 

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O investimento privado, que de fato tem aumentado nos últimos anos, já representa 70% do total, mas se dá em meio a uma redução drástica dos aportes públicos em obras. Para o economista da CNI Matheus de Castro, é impossível chegar à cifra necessária sem expansão nas duas pontas: iniciativa privada e governos.

"Deveríamos investir pelo menos R$ 200 bilhões ao ano para evitar a depreciação da infraestrutura que já existe hoje. Para expandir, precisaríamos de 4% do PIB ao ano para que, em meados do século, tivéssemos um nível de estoque de infraestrutura suficiente para nossas necessidades", afirma Castro. 

O modelo atual, ressalta ele, tem virtudes ao buscar recursos junto à iniciativa privada, mas é insuficiente. Isso limita a produtividade e o desenvolvimento do país.

"O orçamento do Ministério da Infraestrutura para este ano é o menor desde 2001. Por mais que tenhamos participação da iniciativa privada, existem muitos ativos que precisarão ser geridos pelo setor público", diz Castro, observando que muitas concessões não têm previsão de rentabilidade, requisito para o interesse privado.

Gargalo de financiamento

A CNI calcula que o aporte privado garantido pelos leilões de infraestrutura recentes , que segundo o governo soma R$ 1 trilhão em investimentos contratados, não será suficiente para alcançar 2% do PIB, diz o economista.

Segundo Rafael Vanzella, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer, internacionalmente o setor público é preponderante no setor de infraestrutura. Mas no Brasil, ressalta ele, a maior parte do Orçamento é carimbada e há pouca margem de manobra.

O advogado elogia a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que, com o BNDES , passou a estruturar projetos de concessões e parcerias público-privadas. Mas hoje, diz, há um gargalo de investidores 

O leilão da chamada Rodovia da Morte, lote que soma trechos da BR-381 e da BR-262 entre Minas Gerais e Espírito Santo, por exemplo, foi suspenso pelo governo por falta de interessados. Há ainda seis lotes rodoviários em processo de devolução por operadores que não conseguiram tocar contratos.

"Ainda não temos um mercado maduro de project finance (modelo em que o financiamento é pago por receitas do próprio projeto) no Brasil. A maior parte dos financiamentos em infraestrutura, mesmo quando há apoio do BNDES, tem garantia do acionista. Nenhum grupo, por maior que seja, tem fôlego financeiro ilimitado, e essas exigências de garantias corporativas limitam muito a participação de outros operadores", afirma. "Mesmo os grandes grupos que atuam no Brasil estão próximos do limite de capacidade de financiamento."

Para o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, a falta de interessados em projetos rodoviários se deve à recente alta de inflação de insumos como manta asfáltica. Mas ele critica a alta da taxa de juros do BNDES a partir de 2018, bem como as restrições de caixa do banco público:

"A troca da antiga TJLP (juros de 6,82% ao ano) pela TLP (IPCA + 5,01% ao ano), que hoje está na casa dos 16%, traz problemas para viabilizar projetos. A taxa de instituições de fomento não deve carregar o rastro da Selic."

Só o privado não resolve

A Abdib defende, ainda, que o teto de gastos (que limita as despesas do governo) não se aplique a investimentos em infraestrutura.

"Em transporte e logística, o governo investe hoje 0,27% do PIB. É inadequado, e houve queda acentuada pós-PEC do Teto", argumenta Tadini, que defende um piso para investimentos, pois estes puxam a competitividade e o crescimento.

Ele ressalta que são necessários 4,3% do PIB ao ano por uma década para que o Brasil iguale sua infraestrutura à de países emergentes como a África do Sul.
Já Marcus Quintella, diretor do centro de estudos FGV Transportes, afirma que o país precisaria elevar a 5% do PIB, por 25 anos, os investimentos, a fim de ter uma estrutura de transporte adequada:

"As tentativas de passagem de ativos para a iniciativa privada têm limitações, porque só o setor privado não vai desenvolver a estrutura do país. Em nenhum lugar do mundo isso ocorreu. Alemanha, Espanha, Inglaterra, fizeram e fazem investimentos públicos pesados." 

No Brasil, 12% da malha rodoviária são administrados por concessionárias privadas, que costumam investir por quilômetro o dobro do que o governo federal faz nas rodovias sob sua responsabilidade. Segundo dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), 44,3% das rodovias concedidas apresentam algum problema.

Entre os ativos sob administração pública, o número sobe para 73%. Ao todo, só 12% das rodovias são pavimentadas.

"Dos mais de 30 mil quilômetros de ferrovias que temos, hoje só cerca de 12 mil estão em operação", diz Quintella, acrescentando que o marco regulatório viabiliza pequenas ferrovias, ramais, ligações troncais, não grandes projetos.

Para resolver, em parte, a falta de financiamento público, entidades do setor produtivo defendem medidas como a aprovação de emenda constitucional determinando que 70% do valor arrecadado com outorgas de concessões de transporte sejam reinvestidos em obras do setor. A proposta passou no Senado, mas ainda não foi a plenário na Câmara.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura diz que prioriza a retomada de obras estratégicas, a manutenção do patrimônio público e a conclusão de empreendimentos já iniciados. E ressalta que para este ano “estão previstas concessões de 43 ativos, totalizando ao menos R$ 160,8 bilhões em investimentos.”

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