PEC que compensa estados para reduzir ICMS deve ser votada nesta segunda-feira, diz Bolsonaro
Ivonete Dainese
PEC que compensa estados para reduzir ICMS deve ser votada nesta segunda-feira, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (13) que a PEC dos Combustíveis, que restitui a perda de arrecadação dos estados com teto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), será votada hoje. Segundo o chefe do Executivo, com a aprovação da proposta, a previsão é que o litro da gasolina caia por volta de R$ 2 e o preço do diesel tenha queda de R$ 1.

"Nós vamos cobrir o ICMS do diesel que é cobrado pelo estados. Nós estamos entrando com uma parte muito grande para diminuir os impostos estaduais. Tem que pensar no povo. Não é o Estado que arrecada, o Estado está perdendo, quem tem que está perdendo é o povo que está pagando a gasolina muito cara", afirmou o presidente durante entrevista à Rádio CBN-Recife.

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Bolsonaro também voltou a atacar a Petrobras e a culpar a guerra da Ucrânia pela alta nos combustíveis. Ele afirmou que o grande desequilíbrio no preço do combustível é reflexo da "guerra longe do Brasil".

"A Petrobras é uma empresa gigante, excepcional, mas não tem um viés social previsto na própria Constituição. Está tendo lucros abusivos. Quanto maior a crise, maior o lucro que a Petrobras tem", disse.

O preço do diesel teve cinco altas seguidas, vendido por R$ 6,943, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Segundo Bolsonaro, a Petrobras não foi responsável pelo aumento. 

"Foi questão local. Ou são os tanqueiros, ou são os donos de postos de gasolina. O preço não é tabelado no Brasil todo", explicou.

PEC na pauta do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária de Plenário para 14h desta segunda-feira (13). Na pauta estão duas propostas relativas a combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis.

O PLP 18/2022 é o primeiro item a ser votado. O projeto define que combustíveis — assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações — são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS. 

O imposto incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. 

O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já apresentou sua primeira versão de voto em Plenário, mas ainda tem que analisar as emendas, que podem ser apresentadas até 12 horas. Trinta e duas sugestões foram apresentadas até a manhã desta segunda-feira. 


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