Projeto que limita ICMS é ineficaz para frear alta dos combustíveis, diz CLP
Reprodução: ACidade ON
Projeto que limita ICMS é ineficaz para frear alta dos combustíveis, diz CLP

Para tentar frear a alta nos preços dos combustíveis, governo federal e Congresso abraçaram um projeto que limita a cobrança de ICMS a 17% sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, que já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado.

Na avaliação do Centro de Liderança Pública (CLP), o texto que deve ser votado nesta segunda-feira (13) no Senado é ineficaz para atacar o problema e uma solução mais focalizada é o aumento transitório da transferência de renda para ajudar os mais vulneráveis. A questão é que essa medida exige que o governo corte outros gastos, ao contrário das renúncias fiscais.

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“A principal política, portanto, que poderia ser adotada seria um aumento transitório das transferências de renda, especialmente para os mais pobres”, diz a nota técnica antecipada ao GLOBO.

Ao contrário do que o governo já fez no auge da pandemia, não é preciso criar um novo Auxílio Emergencial, “mas aumentar o valor do próprio Auxílio Brasil e outras políticas, como o Abono Salarial, que é pago uma vez ao ano para trabalhadores formais de baixo salário”.

O problema dessas soluções é que o aumento dessas despesas precisa caber no limite do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas de um ano à inflação do período anterior e obriga o governo a escolher “cortar” outros gastos para manter o equilíbrio de suas contas.

“Renúncias fiscais, por outro lado, não se aplicam ao teto. Desse modo, o governo se exime de enfrentar trade-offs importantes da sociedade, preferindo que a sociedade pague a conta em 2023”, diz a nota.

A nota técnica do CLP pontua que o texto que tramita no Senado não pode garantir redução dos preços dos combustíveis apenas eliminando os tributos, já que esse custo está atrelado ao preço do petróleo em dólar. Ou seja: pode haver redução no curto prazo, mas qualquer variação no mercado internacional provocará nova alta, sem nenhum efeito permanente. 

“Os combustíveis têm aumentado em todo o mundo, o que não significa que não se deva fazer nada sobre o assunto”, diz o texto.

Em relação à alternativa de mudança da política de preços da Petrobras, a nota rechaça a solução por considerar um tipo de renúncia fiscal indireta e com efeitos negativos sobre a capacidade de investimento da estatal.

Para o CLP, a proposta ainda gera outras complicações, como a diminuição do financiamento da educação básica e a falta de compensação para a perda de arrecadação dos municípios.

Senadores podem fazer emendas ao texto até às 12h desta segunda-feira (13). O texto, relatado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já sofreu alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara.

Entre as mudanças está a inclusão de um dispositivo que zera os tributos federais que incidem sobre a gasolina até o final de 2022. O senador também zerou os tributos federais que incidem sobre o etanol e o álcool adicionado à gasolina até 2027, para não prejudicar a competitividade do produto.

Ele ainda modificou o mecanismo de compensação a estados, que valerá por seis meses. Além de permitir o abatimento das dívidas de estados com a União, a eventual diferença entre a perda de arrecadação desses produtos, respeitado o gatilho, poderá ser usado para pagar dívidas com outros credores, desde que autorizado pelo governo.

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