A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou, nesta sexta-feira (10), os planos de ação exigidos aos seis países que estão em processo de adesão ao organismo, entre eles o Brasil.
Segundo informação exclusiva dos documentos às quais O GLOBO teve acesso, os planos incluem exigências que poderão ser complexas para o Brasil do presidente Jair Bolsonaro, entre elas reforçar a capacidade de agências de controle ambiental, combater a impunidade de violações de leis ambientais e oferecer garantias de que atos de violência contra ativistas ambientais serão rigorosamente investigados e processados.
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O documento é divulgado na mesma semana em que o indigenista Bruno Pereira, da Funai, e o jornalista inglês Dom Phillip desapareceram na Amazônia, em episódio que causou comoção internacional.
Na visão de ONGs como a Human Rights Watch (HRW), uma das mais críticas em relação à política ambiental do governo Bolsonaro, e que vem fazendo apelos à comunidade internacional para redobrar pressões e cobranças ao Brasil nessa área, é significativo que os planos de ação não se refiram apenas à redução do desmatamento, mas também falem na proteção de comunidades e líderes indígenas.
"Isso reflete uma compreensão fundamental de que você não pode proteger a floresta sem pessoas que estão tentando salvá-la. No governo de Jair Bolsonaro, o Brasil tem falhando de forma expressiva em ambas questões", disse ao GLOBO Daniel Wilkinson, diretor-adjunto da Divisão das Américas da HRW.
Para Wilkinson, “se o país (Brasil) continuar com esta desastrosa política nos próximos anos, suas chances de entrar para a OCDE poderiam ser dramaticamente reduzidas”.
As informações que chegam de Paris, porém, não causaram preocupação na delegação brasileira que está em Los Angeles, participando da IX Cúpula das Américas, que termina nesta sexta-feira (10). Fontes do governo Bolsonaro asseguraram que o processo de adesão do país à OCDE caminha muito bem, e que a expectativa é de que continue assim.
Um dos membros da delegação do presidente é o ministro da Justiça, Anderson Torres, que no âmbito da cúpula se encontrou com John Kerry, representante especial do governo de Joe Bien para o Clima, junto com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
O objetivo da vinda de Anderson a Los Angeles foi, justamente, mostrar ao governo americano os esforços que o Brasil diz estar fazendo para combater o desmatamento e as atividades ilegais na Amazônia.
Existe uma clara consciência de que esse é um dos principais problemas que afeta a imagem do Brasil no exterior e poderia, até mesmo, dificultar a entrada do país na OCDE, uma das principais metas do ministro da Economia Paulo Guedes e do Itamaraty, que trabalham em conjunto.
Segundo fontes do governo, na conversa com Kerry, o ministro da Justiça informou sobre seus planos de instalar bases de controle em diversos pontos da Amazônia. Falou-se sobre desmatamento e preservação da biodiversidade, entre outras questões que foram levantadas pelo funcionário americano.
Mas a pressão da sociedade civil tem sido intensa, e o mapa de ação que a OCDE apresenta nesta sexta-feira (10) em Paris mostra que a estratégia teve efeito. Vários dos pontos do documento estão relacionados, por exemplo, a aspectos apontados em cartas que a HRW enviou este ano a membros do organismo.