O voto de ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) vão valer nos casos em que a Corte migrar o processo do plenário virtual para o presencial. A decisão da grande maioria dos ministros do Supremo, que seguiram a proposta do ministro Alexandre de Moraes, reacende a expectativa de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terem o direito à "Revisão da vida toda", que inclui todas as contribuições previdenciárias no cálculo da aposentadoria, inclusive as anteriores a julho de 1994.
O advogado João Badari, representante do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que participa do processo, explica que a migração do processo ocorre quando há um pedido de destaque. Até então, nessas situações, o julgamento era reiniciado e os votos dos ministros aposentados se perdiam. Com isso, havendo pedido de destaque, os novos ministros passavam a integrar as discussões.
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"Agora, os julgamentos que já haviam iniciado no plenário virtual, e que já contavam com os votos dos ministros que se aposentaram, permanecerão com esses posicionamentos, mesmo após um pedido de destaque. A mudança foi aprovada por oitos votos a um pelo plenário do Supremo. O único contrário foi o ministro André Mendonça", explica Badari.
Vale lembrar que em março, faltando poucos minutos para o final do julgamento, que ocorreu no plenário virtual, ministro Kássio Nunes Marques, indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro — que é contra a "Revisão da vida toda" —, pediu destaque e, com isso, o julgamento voltou à estaca zero. Ele será discutido novamente pelos ministros em data ainda não determinada pela Corte.
A manobra de Nunes Marques poderia inviabilizar a "Revisão da vida toda", que ganhou com um placar de 6 a 5 em março. Isso porque o voto do ministro-relator Marco Aurélio Mello, que votou a favor dos aposentados, seria descartado e o novato André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, que assumiu a relatoria do caso, votaria em seu lugar. Mas, com a decisão do Supremo, o papel de Mendonça será exclusivamente o de relatar. Ele fica impedido de votar.
"A esperança agora é que o ministro Nunes Marques retire o pedido de destaque e os processos que estão parados à espera de uma decisão voltem a tramitar. Muitos aposentados já morreram no curso dessa ação, que não vai beneficiar a todos. Ela é restrita", diz o advogado.
Quem tem direito
É importante destacar que a revisão da vida toda não abrange a totalidade de aposentados no país. Os segurados que podem se beneficiar da revisão são aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994.
Aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria.
Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.
Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.