Fernando Bezerra Coelho rebateu criticas de governadores e deu parecer favorável para limite de ICMS para combustíveis
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Fernando Bezerra Coelho rebateu criticas de governadores e deu parecer favorável para limite de ICMS para combustíveis

O relator do projeto que cria um teto para o ICMS, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contrariou os governadores e afirmou que o projeto vai impactar o caixa dos estados e municípios em apenas R$ 53,5 bilhões por ano, no máximo. Os governos locais haviam dito que poderia ser de até R$ 82,6 bilhões anuais.

O senador embasou sua estimativa no cálculo feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf). Já a previsão dos estados, indicada por Bezerra no relatório, foi feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Bezerra rebateu também o cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que projetava os impactos financeiros e orçamentários aos estados e municípios em R$ 61,76 bilhões. O senador, no entanto, não explica por que a estimativa da consultoria do Senado é menor do que os outros colegiados.

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O parlamentar leu, na manhã desta quinta-feira, o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, que pretende limitar em 17% o ICMS sobre os combustíveis, além de reduzir impostos federais sobre a gasolina e o álcool.

O relator afirmou ainda que, caso a proposta seja aprovada e entre em vigor em junho, o impacto em 2022 será metade do que a projeção dos três colegiados — o que seria, no caso da previsão de Bezerra, R$ 26,75 bilhão.

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