A devolução aos consumidores de impostos cobrados indevidamente nas tarifas de energia pode representar um alívio médio de 8% nas contas de luz neste ano, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aos quais o GLOBO teve acesso.
O caso se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF considerou ilegal inserir o ICMS na base de cálculo do imposto federal. Essa decisão gerou um crédito em benefício aos consumidores, que foi quem pagou a mais nas contas.
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O crédito habilitado pela Receita Federal, a quem cabe devolver o recurso, já chega a R$ 48,3 bilhões. Desse valor, R$ 12,6 bilhões já foram revertidos para as tarifas de energia. O restante poderá ser usado em benefício do consumidor.
Com isso, sobram R$ 35 bilhões para amenizarem as contas de luz. Pelos cálculos da Aneel, esse valor gera um impacto médio de 8% nas tarifas de energia. O valor exato de impacto, porém, varia para cada região do país.
Os clientes atendidos pela Light, na região metropolitana do Rio, por exemplo, já estão sendo beneficiados com parte dos recursos.
As distribuidoras de energia têm reajuste de tarifa aprovado anualmente pela Aneel. Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar. Um alívio de 8% se somará a esses fatores e tem potencial de segurar reajustes elevados nas contas.
A devolução dos impostos cobrados indevidamente é alvo do Congresso Nacional. O Senado Federal aprovou na semana passada um projeto que cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica.
O texto agora está em análise da Câmara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem alterações, de forma a ir direto para sanção presidencial.
O projeto aprovado pelo Senado determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, o texto determina uma revisão tarifária extraordinária — isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio. A revisão significa um novo reajuste para incorporá a devolução dos créditos às contas.
O texto aprovado surgiu depois de uma série de reajustes na casa de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.
A Aneel já vinha estudando como realizar a devolução dos recursos. Mas técnicos da agência afirmam que uma lei dará mais conforto para a decisão, sem risco de contestação judicial.
A devolução dos impostos faz parte de uma corrida do governo Jair Bolsonaro e de integrantes do Congresso para baraterar o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. Esses dois itens têm ajudado a inflação a ficar acima de dois dígitos.
O Congresso também discute, por exemplo, limitar o ICMS cobrado sobre energia e combustíveis, além de outras medidas.