O diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, garantiu à categoria que, até 22 de maio, o Palácio do Planalto vai dar uma resposta sobre a reestruturação da PF, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Para pressionar por uma ação do governo, os policiais federais realizaram, nesta quinta-feira, dia 12, atos em todas as unidades da federação para pedir a reestruturação da carreira, promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2021. No Rio, os policiais se reuniram no Aeroporto Santos Dumont.
"Tivemos um ato muito positivo, conseguimos reunir muita gente. Vimos que o ato teve ecos em todos os estados", afirma Luiz Carlos Cavalcanti, presidente do sindicato dos policiais federais no Rio e vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
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A categoria começou a se estruturar depois que começou a ser aventada a possibilidade de aplicar um reajuste linear de 5% a todo o funcionalismo federal, ao invés de apenas reestruturar as carreiras policiais.
Prazo apertado
A resposta do governo federal, aguardada para 22 de maio, limita o tempo para que o projeto seja aprovado. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em ano eleitoral, o aumento de despesas com o pessoal só pode ser realizado até seis meses do final do mandado, 30 de junho.
Para respeitar os limites legais, as próximas semanas, o governo federal deve editar Medida Provisória. Ela ainda deve ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para ser convertida em lei.