O governo do presidente Jair Bolsonaro avalia editar uma medida provisória aplicando um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. A medida poderia reajustar os valores pagos pelos contribuintes em ano eleitoral, em impacto nas declarações de ajuste enviadas neste ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, encomendou estudos para a Receita Federal para identificar o total que pode ser usado para reajustar as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Guedes, até agora, vinha resistindo à ideia de apenas atualizar a tabela sem uma reforma tributária mais ampla, proposta pelo governo, aprovada pela Câmara, mas parada no Senado. Essa proposta, por exemplo, permitia a taxação de dividendos, hoje isentos.
Como essa proposta não avançou, Guedes aceitou discutir a possibilidade de apenas reajustar a tabela, situação que se acentua com o ano eleitoral.
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Os valores ainda estão sendo calculados pela Receita. Segundo fontes do governo, a ideia é usar o excesso de arrecadação para reajustar a tabela. Guedes já tem usado essa arrecadação extra para reduzir impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o imposto de importação de alguns produtos.
A ideia é usar um espaço na meta fiscal deste ano, com um déficit de R$ 170 bilhões. O reajuste da tabela não implica aumento de gasto, mas se trata de uma renúncia de receita. Por isso, precisa caber na meta (a diferença entre gastos e arrecadação).
De acordo com fontes do governo, há um espaço de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões na meta fiscal que pode ser usado para reajustar a tabela.
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A tabela do Imposto de Renda não teve nenhum reajuste desde 2015. Estão isentos, portanto, os rendimentos mensais menores que R$ 1.903,98. A faixa máxima atinge os salários acima de R$ 4.664,68.
O imposto não é cobrado sobre todo o salário – o que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta.
Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.
Pelas contas da Receita, os "primeiros" R$ 1.903,98 são isentos. O que passar desse valor, e não superar os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%. O que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
O governo quer ajustar principalmente as primeiras faixas do Imposto de Renda, de acordo com fontes.
Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a tabela acumula uma defasagem de 134,53% desde 1996. Apenas no governo Bolsonaro, a defasagem está em 24,49%. A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha de Bolsonaro.
Faixas do Imposto de Renda
- Faixa 1: Até R$ 1.903,98: isento
- Faixa2: De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
- Faixa 3: De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
- Faixa 4: De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
- Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5%