A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou em medida cautelar que a operadora Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais e familiares, que somam mais de 330 mil pessoas, transferida para a operadora APS em janeiro deste ano. Com efeito imediato, os usuários comemoram, mas de forma tímida. Eles apontam que a rede credenciada junto à Amil foi reduzida antes mesmo dessa transferência de carteira, e estão receosos que permaneça assim.
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"Antes de passar a carteira para APS, em outubro e novembro, a Amil descredenciou muitos serviços. Em dezembro, eu estava em viagem e tive dengue, fiquei hospitalizada. Tive que recorrer a três laboratórios diferentes para fazer três exames, pois na rede credenciada não havia um que fizesse todos. Minha expectativa é que retornem os serviços que tínhamos antes, pois ficamos quase sem opção", relata a psicóloga Maria Cristina Carmona, de 67 anos, que já teve seu plano de saúde repassado outras vezes, mas pela primeira vez se sentiu lesada com isso: "Operadoras foram sendo vendidas, mas sempre me senti, como consumidora, em uma situação melhor. Dessa vez, eu perdi toda a minha segurança. É uma operadora que ninguém conhece".
Segundo Rafael Robba, especializado em Direito à Saúde, do escritório Vilhena Silva, a Amil precisa retomar a rede para que os beneficiários possam voltar a buscar os laboratórios e hospitais descredenciados, ja que exames e tratamentos devem ser mantidos de acordo com o que está previsto em contrato. Assim, se o consumidor identificar negativa de atendimento, pode reunir documentos que comprovem ter direito à consulta ou procedimento na rede credenciada e ate fazer uma reclamação no site da ANS ou junto a órgãos de defesa do consumidor.
A dificuldade, no entanto, está em provar o prejuízo, aponta o administrador de empresas Victor Shirazi, de 44 anos:
"O encolhimento da rede credenciada é algo difícil de provar, a menos que você faça um tratamento contínuo e o serviço passe a ser negado. Mas a gente sente. E, no meu caso, tive certeza pois minha esposa fez um exame num laboratório e quando eu precisei, pouco tempo depois, o mesmo laboratório recusou. No site da Amil há poucas opções agora e quando a gente liga pros estabelecimentos, ainda recebe mais informação de que foram descredenciados. Eu sinto que foi uma correria para se livrar da gente. Mas não colou, ainda bem", diz ele, que também teve dificuldades recentemente para obter reembolsos de consulas: "A APS não tinha condição de receber esses usuários. Não tem infraestrutura. Meus contatos ainda são com a Amil".
Por isso, para Robba, falta um posicionamento mais firme da ANS.
"Ao meu ver, o descredenciamento de hospitais e laboratórios antes do repasse da carteira para a APS foi ilegal, pois não houve comunização prévia aos consumidores, nem substituição dos serviços. E a ANS se omitiu sobre isso. Acho que é um ponto sobre o qual ela precisa se manifestar, determinando que a Amil restabeleça a rede credenciada que foi perdida antes da transferência da carteira, para que a defesa ao consumidor seja preservada".
Procurada, a Amil negou qualquer "ajuste atípico da rede credenciada por causa da transferência da carteira". A operadora declarou ainda que só irá se manifestar (sobre a decisão da ANS) quando for comunicada oficialmente pela agência e tiver acesso à avaliação realizada pelo órgão.
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A decisão da ANS para que a Amil reassuma a carteira de planos individuais e familiares, cujo efeito é imediato, não é definitiva — as operadoras Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS no prazo de dez dias. Mas, para os advogados especailistas no tema, é difícil que ela seja revertida, por conta da fundamentação feita pela própria agência reguladora. Eles consideram que "voltar atrás" da autorização dada anteriormente foi o acertado.
"A operação que Amil fez é absolutamente ilegal e inválida. Os consumidores deveriam ter manifestado o seu consentimento prévio para que a operação pudesse acontecer. A decisão da ANS sobre a operação, que analisa aspectos operacionais e financeiros, não é supletiva da manifestação de vontade dos consumidores, que são também partes dos contratos de plano de saúde. Além disso, a operação pretendida entre Amil e APS, da maneira como foi conduzida, tem contornos preocupantes de desrespeito à legislação civil e consumerista. Nas operações de transmissão de carteira, deve ser garantido ao consumidor a prestação integral dos serviços, com a mesma qualidade e rede credenciada", coloca Vitor Boaventura Xavier, advogado especializado em Direito do Seguro e sócio de Ernesto Tzirulnik Advocacia.
"A ANS jamais deveria ter autorizado a cessão de carteira dos planos de saúde. No entanto, na nota oficial veiculada sobre o assunto, a ANS argumenta que a Amil teria omitido fatos do conhecimento da agência, o que parece justificar essa questionável decisão anterior, agora revertida. Esta decisão da ANS chega com atraso, mas é positiva".
Entenda o caso
No início de janeiro, a agência havia autorizado a transferência dos planos individuais e familiares da carteira da Amil em Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para a APS, que pertence também o UnitedHealth Group, dono da Amil.
Em fevereiro, um grupo formado por Fiord Capital, Seferin & Coelho e Henning Von Koss fechou um acordo com a Amil para assumir o controle da APS.
Como a solicitação formal para a transferência de controle da APS aos novos sócios não havia sido enviada ao regulador, a agência suspendeu, em 8 de fevereiro, a operação.
Segundo o presidente da agência, Paulo Roberto Rebello Filho, apenas no dia 14 de março foram entregues as documentações pendentes pelo grupo que pretende assumir o controle da APS.
Os novos controladores da APS planejam dobrar a carteira da operadora hoje de 330 mil beneficiários num período de dois anos, perseguindo a meta de transformar a empresa em líder nesse segmento no país. A transação teria aporte de R$ 2,4 bilhões da Amil, incluindo ainda a transferência de quatro hospitais.
Usuários dos planos individuais transferidos da APS para Amil têm se queixado de redução da rede credenciada, dificuldade na comunicação com a operadora, o que levou à ANS a pedir a Amil um plano de ação e manter um monitoramento permanente sobre as demandas dos usuários dessa carteira.