A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou em medida cautelar que a operadora Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais e familiares, que somam mais de 330 mil pessoas, transferida para a operadora APS em janeiro deste ano.
A agência também determinou que seja suspensa qualquer operação da Amil e da APS, ambas operadoras do United Health Grpup, baseada no Contrato de Compra e Venda de Ações (“Share Purchase Agreement”), tendo por objeto a venda do controle da APS.
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Segundo a ANS, a medida cautelar administrativa foi adotada após análise da documentação requisitada às operadoras Amil e APS.
Em vídeo divulgado pela agência, o presidente da reguladora Paulo Roberto Rebello Junior, destaca que na avaliação da agência reguladora, "os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operadora, de modo que a transação examinada expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida".
A agência afirma que no pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a operadora declarou à ANS que a transferência de carteira para a APS seria uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico e declarou que a Amil garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS “enquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econômico”, destaca a nota da reguladora.
A ANS afirma, no entanto, que ao verificar a documentação requisitada à Amil e à APS constatou que quando a solicitação de transferência foi feita a Amil já tinha definido a venda das quotas da APS que faria com que as operadoras deixassem de fazer parte do mesmo grupo econômico. Na avaliação da agência, tal procedimento esvazia "a garantia oferecida pela Amil em favor da APS", pois " já sabia para quais compradores as quotas representativas do capital da APS seriam vendidas", fato qee destaca a ANS foram omitidos pela Amil do regulador.
Investidores dizem estrutura financeira é sólida
As operadoras Amil e APS poderão apresentar manifestação à ANS no prazo de dez dias, após o qual a ANS decidirá em definitivo se anula a autorização concedida para a transferência de carteira e se adotará novas medidas em relação à Amil e à APS.
Procurada, a Amil disse que vai esperar uma comunicação oficial da ANS para se pronunciar.
Já grupo de investidores formado por Seferin & Coelho, Fiord Capital e Henning von Koss, que se apresenta agora como "candidatos a compradores das quotas da APS", destaca que a negociação das quotas "prevê, como pilar fundamental, um aporte superior a R$ 2,3 bilhões em forma de caixa disponível na APS, de forma imediata".
O grupo de investidores destaca ainda que a este montante que seria aportado pela Amil, "se somam as possíveis receitas financeiras desse capital" e as mensalidades pagas pelos beneficiários, que "somam R$ 3 bilhões ao ano". Eles alegam considerar a "estrutura financeira sólida e única em empresas desse mesmo porte no setor, e que do ponto de vista atuarial o valor supera a necessidade para garantir estabilidade".
Os investidores afirmam ainda que vão aguardar a comunicação oficial da ANS para entender melhor as exigências da reguladora.
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Para especialistas, decisão da ANS é acertada
Na avaliação da professora Ligia Bahia, do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, a notícia é excelente para os usuários da saúde suplementar por dois motivos, enumera:
"Primeiro é um alívio para os milhares de clientes da Amil que se sentiram jogados ao mar sem amparo. Em segundo, é de se comemorar a atuação da ANS de forma decisiva a favor da saúde, cumprindo sua missão, renovando a esperança de termos um mercado regulado sob parâmetros justos."
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) já havia pedido à ANS, em fevereiro, a suspensão da transferência da Amil para APS. Na avaliação da coordenadora do programa de Saúde do instituto, Ana Carolina Navarrete a agência se deu contato do equívoco que cometeu:
"De forma surpreendente, a ANS parece ter caído e si e visto o equívoco que cometeu ao autorizar de maneira tão precoce essa alienação, sem identificar antes os limites de gestão da APS, que da noite para o dia teve de assumir cerca de 340 mil novos usuários, sendo que tinha uma carteira de apenas 11 mil clientes até então. É o papel do regulador analisar o pedido para além dos aspectos formais e burocráticos e interpretar os sinais do mercado que, neste caso, eram preocupantes desde o início e foram denunciados pelo Idec mais de uma vez", ressalta Ana Carolina.
Entenda o caso
No início de janeiro, a agência havia autorizado a transferência dos planos individuais e familiares da carteira da Amil em Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para a APS, que pertence também o UnitedHealth Group, dono da Amil.
Em fevereiro, um grupo formado por Fiord Capital, Seferin & Coelho e Henning Von Koss fechou um acordo com a Amil para assumir o controle da APS.
Como a solicitação formal para a transferência de controle da APS aos novos sócios não havia sido enviada ao regulador, a agência suspendeu, em 8 de fevereiro, a operação.
Segundo o presidente da agência, Paulo Roberto Rebello Filho, apenas no dia 14 de março foram entregues as documentações pendentes pelo grupo que pretende assumir o controle da APS.
Os novos controladores da APS planejam dobrar a carteira da operadora hoje de 330 mil beneficiários num período de dois anos, perseguindo a meta de transformar a empresa em líder nesse segmento no país. A transação teria aporte de R$ 2,4 bilhões da Amil, incluindo ainda a transferência de quatro hospitais.
Usuários dos planos individuais transferidos da APS para Amil têm se queixado de redução da rede credenciada, dificuldade na comunicação com a operadora, o que levou à ANS a pedir a Amil um plano de ação e manter um monitoramento permanente sobre as demandas dos usuários dessa carteira.