Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Cidadania João Roma
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 25.02.2021
Presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro da Cidadania João Roma

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (30), uma nova versão do aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). Segundo o Ministério da Cidadania, a ferramenta — disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS — traz mais opções aos ineternautas, como possibilidade de autocadastramento e apresentação de mapa com os pontos de atendimento mais próximo, extratos de benefícios, notificações e assistente virtual (para esclarecer as principais dúvidas dos cadastrados).

De acordo com o ministério, atualmente, mais de 80 milhões de pessoas no país têm registros no banco de dados do governo federal para programas sociais. São beneficiários de Auxílio Brasil, Auxílio Gás e Tarifa Social de Energia Elétrica, além de mutuários que financiaram moradias populares (Casa Verde Amarela), entre outros.

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Com a mudança na ferramenta, afirma a pasta, a ideia é fazer novos cruzamentos de dados a partir de mais de 36 bilhões de registros. O Ministério da Cidadania pretende ainda ampliar a conectividade dos postos do Cadastro Único em mais de 700 municípios.

Autocadastramento

O objetivo do governo, com a possibilidade de autocadastramento, é reduz o tempo de espera nas unidades de atendimento (Centro de Referência de Assistência Social, vinculados a prefeituras, onde os interessados se inscrevem no CadÚnico). A ideia é que o interessado compareça a uma unidade apenas para completar e confirmar seus dados.

Essa facilidade, no entanto, não vai eliminar a possibilidade de cadastramento presencial para os que não têm acesso à internet. Esse atendimento será mantido em todo o país.

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“A tecnologia vai facilitar ainda mais o acesso ao Cadastro Único, que é a porta de entrada do cidadão em situação de vulnerabilidade para os principais programas sociais do governo federal", disse o ministro João Roma.

Novas regras

Em decreto publicado no diário Oficial da União desta quarta, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro João Roma estipulam novas informações a serem incluídas no processo, como georreferenciamento para políticas estaduais, municipais e distritais. Também indica que é preciso que todas as famílias com cadastro atualizem suas informações a cada 2 anos.

Eis as informações necessárias: identificação e caracterização do domicílio; identificação e documentação civil de cada integrante da família; escolaridade; emprego ou participação no mercado de trabalho; e renda.

O decreto afirma que os dados são sigilosos e seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

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