Relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a aprovação da segunda e última análise da privatização da Eletrobras, de acordo com integrantes da corte. O documento foi enviado para manifestação do Ministério Público de Contas e, depois, seguirá para deliberação dos ministros do tribunal.
Os ministros ainda não marcaram a data de julgamento. Caso o colegiado aprove o relatório, o governo fica autorizado a marcar a data da capitalização. O governo trabalha com o fim de maio como data-limite para a operação, que será feita nas bolsas de São Paulo e de Nova York.
O TCU já analisou e aprovou a primeira parte do processo de privatização, que avaliou o preço das outorgas que serão pagas pela Eletrobras privada ao governo federal.
Agora, o TCU se debruça sobre a privatização em si, especialmente o preço mínimo das ações. Também está em análise a cisão da Eletronuclear (que cuida das usinas nucleares de Angra) e de Itaipu — ambas não podem ser privatizadas.
Nesta segunda análise, a área técnica do TCU chegou a fazer observações e solicitou detalhes aos ministérios da Economia e de Minas e Energia. Porém, essas ressalvas não foram consideradas impeditivos à privatização.
O modelo da privatização prevê transformar a companhia em uma corporação, sem controlador definido, após uma oferta de ações que não será acompanhada pela União. Sem acompanhar a capitalização, o governo tem sua participação diluída para menos de 50% e perde o controle das empresas.
Embora tenha recebido aval da área técnica do tribunal, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, pode apresentar outros questionamentos e inclusive votar contra a privatização.
Corrida contra o tempo
Também é possível que outros ministros peçam vista e adiem a aprovação do processo. Isso ocorreu na primeira análise, quando o ministro Vital do Rêgo pediu vista e adiou por meses uma definição. Ele também votou divergindo da área técnica, mas acabou derrotado.
Há uma janela para realização da capitalização, que se encerra em 13 de maio. Isso ocorre por conta dos prazos da Comissão de Valores Mobiliários e da SEC (equivalente à CVM nos Estados Unidos). Depois, a operação poderia ocorrer apenas em agosto.
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No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização, mas nem tudo vai para os cofres públicos. Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro neste ano pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados.
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Serão ainda destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). O restante vai para a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia.
Em teleconferência dos resultados da empresa, o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, disse nesta terça-feira que a oferta de capitalização da Eletrobras só poderá ser lançada após publicação de um documento chamado de 20-F, marcada para 25 de abril.
Ele acrescentou que o prazo também depende de uma última aprovação do TCU.
"Não temos informação sobre quando será a deliberação do tribunal, temos acompanhado e sempre que demandados, prestado todas as informações solicitadas", afirmou.
A Eletrobras corre contra o tempo para realizar a capitalização e concluir sua privatização no cronograma atual, que prevê a liquidação da oferta de ações até 13 de maio.
"Temos diversas etapas a serem cumpridas, tanto etapas internas, como o fechamento do 20-F, tratativas com CVM e realização do road show, quanto atos externos, como a aprovação do TCU. Caso a gente não consiga fazer na janela, não há óbice para que se faça na próxima.. (A oferta) poderia ser realizada até meados de agosto", disse.