Após várias suspensões sob um clima tenso, os acionistas da Eletrobras aprovaram o processo de privatização da estatal em Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu de forma virtual na tarde desta terça-feira (22).
A aprovação pelos acionistas era tido um passo essencial para permitir o processo de venda da estatal. Em Assembleia, assim, foi aprovado o aumento de capital da empresa que será feito através de uma oferta de ações.
Segundo uma fonte presente no encontro virtual, a assembleia foi "tensa" com muitos questionamentos em relação ao balanço financeiro da estatal. Apesar de o balanço financeiro da estatal não ter na pauta, os acionistas minoritários questionaram os dados financeiros da companhia.
O encontro começou às 14h, foi suspenso a primeira vez duas horas depois e, em seguida, sofreu com algumas interrupções até ser aprovado por volta das 20h.
A pauta da Eletrobras contou com 12 itens. Todos os itens foram aprovados. União e BNDES não votaram.
Com o aval dos acionistas, o Conselho de Administração vai definir o preço e cronograma do aumento de capital, que deve ocorrer até meados de maio. A ideia, segundo uma fonte, é que a operação movimento, ao menos, R$ 25,3 bilhões.
É durante essa emissão de ações que a União irá reduzir sua fatia dos atuais 70% do capital votante para 45%, já que o governo não vai participar da operação.
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Os acionistas deram o aval ainda para a reestruturação societária da estatal, com a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que será a dona da Eletronuclear e de Itaipu. Houve ainda mudanças no estatuto social da Eletrobras e a criação de uma golden share.
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Críticas dos minoritários
Segundo fontes, a AGE aprovou "uma operação de capitalização que será que referenciada em um balanço financeiro que será publicado somente em 14 de março". Um dos acionistas chegou a dizer que é "um absurdo assinar contrato antes de privatizar".
Destacou ainda, lembrou essa fonte, que é um erro "tirar dos minoritários que são acionistas há 30 anos as participações de Itaipu e Eletronuclear". Segundo uma das fontes, "as ações judiciais sobre vários pontos dessa AGE tendem a crescer em quantidade e amplitude territorial".
No último dia 15 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a primeira e mais importante fase do processo que analisa a privatização da Eletrobras, que o governo pretende realizar até maio deste ano.
Foram 6 votos a favor da posição a respeito dos valores envolvidos na operação do governo e uma manifestação contrária, do ministro Vital do Rêgo. Apenas sete ministros votam neste processo, mesmo o TCU sendo composto por nove.
No total, o governo calculou em R$ 67 bilhões os valores relacionados à privatização.
Desse valor, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela Eletrobras privada ao Tesouro Nacional pelas outorgas das usinas hidrelétricas que terão os seus contratos alterados. Serão ainda destinados ainda R$ 32 bilhões para aliviar as contas de luz a partir deste ano por meio do fundo do setor elétrico, a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE). Ambos os valores foram aprovados pelos acionistas.