Praticamente todos os governadores do país terão um ativo para apresentar em 2022, ano eleitoral: o aumento de salário dos servidores públicos. Entre recomposições e reajustes, 26 dos 27 chefes de Executivos estaduais já concederam ou apresentaram propostas que elevam os rendimento dos funcionários. Somadas, as medidas vão custar ao menos R$ 28 bilhões aos erário.
A maioria dos governadores decidiu conceder um aumento linear para todos os trabalhadores da máquina pública estadual. Outros, contudo, optaram pelo reajuste de apenas algumas categorias, como profissionais de segurança ou professores. Até agora, 16 incrementos salariais já estão confirmados, dois aguardam apenas a sanção do próprio chefe do Executivo e oito ainda tramitam nas Assembleia Legislativas. A exceção é o Tocantins, onde ainda não houve proposta.
A maior parte dos estados optou reajustes em torno de 10%, mesmo patamar da inflação registrada no ano passado. Mas os valores variam entre 3%, no Paraná, e 36,5%, concedido aos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran), que ficaram quase dez anos com os rendimentos inalterados.
Contas para o futuro
Os governadores passaram quase dois anos sem poder conceder reajustes, contrapartida estabelecida por uma lei que possibilitou socorro de R$ 60 bilhões aos estados no início da pandemia de Covid-19. Sancionada em maio de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, a legislação proibia recomposições até dezembro de 2021.
O maior custo já divulgado é o de São Paulo, onde o governador João Doria (PSDB), pré-candidato à Presidência, propôs aumentar em 20% os salários dos servidores da saúde e da segurança e em 10% as remunerações dos demais. A fatura já está calculada: R$ 5,6 bilhões. A partir do mês que vem, quem assume o Palácio dos Bandeirantes, com a desincompatibilização de Doria, é o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), pré-candidato ao posto. Três estados não informaram a previsão de impacto orçamentário.
O cientista político Malco Camargos, professor da PUC-MG, afirma que a recomposição das perdas inflacionárias é uma obrigação dos governadores. Já o reajuste em um ano eleitoral, na avaliação do especialista, é “questionável” porque a conta fica para o sucessor do político que autorizou a benesse:
"É paga minimamente por quem está concorrendo e majoritariamente para quem vai chegar. As contas vão para o futuro".
Camargos aponta, no entanto, que a estratégia adotada pelos governadores costuma render bons resultados nas urnas, já que na maioria dos estados o funcionalismo responde por uma fatia significativa do eleitorado, que costumam retribuir com votos a melhora da sua situação financeira.
"O eleitor pune ou premia a partir do seu cenário econômico, e o servidor público também. Aqueles que promovem um maior bem-estar econômico para servidores tendem a ser beneficiados", afirmou o professor.
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Uma situação especial é a verificada no Distrito Federal: o governador Ibaneis Rocha (MDB) sugeriu um aumento de 10% para os policiais — ao custo de R$ 447,3 milhões. A proposta, entretanto, precisa ser enviada pelo governo federal, já que as forças de segurança da capital são bancadas por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), gerido pela União.
Ibaneis entregou na terça-feira uma exposição de motivos ao ministro da Justiça, Anderson Torres, e agora cabe ao governo federal apresentar ou não um projeto de lei.
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Em Santa Catarina, também houve foco na segurança. O governador Carlos Moisés (Republicanos) sancionou no fim do ano passado um reajuste de 33% para as bases das carreiras e de 21% para os níveis mais altos. Já no Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que também articula para disputar a presidência da República, possivelmente pelo PSD, deu um aumento para professores que varia ente 5,5% e 32%.
Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) enfrenta ameaças de greve de profissionais da segurança pública, educação e saúde. Ele promete cortar o ponto de quem ferir a lei. Zema propôs um reajuste de 10,06%, mas a proposta não foi bem aceita por algumas categorias. No início de seu mandato, o mineiro chegou a prometer um reajuste escalonado de 41,7% para servidores da segurança, mas recentemente admitiu que foi um erro.
Rio punido
Margarida Gutierrez, professora da Coppead/UFRJ, ressalta que grande parte das unidades da federação não está enfrentando penúrias fiscais e que isso facilita a reposição de perdas da inflação. Ela alerta, porém, para o risco de problemas futuros.
"É tempestade perfeita ou bonança perfeita. Ano de eleição, (estados) estão com folga, inflação alta. Todos os fatores estão contribuindo para o aumento. Mas a fragilidade das contas públicas continua presente, tanto na União quanto, pior, para estados e municípios".
A previsão de reajustes automáticos nos próximos anos foi um dos entraves para a entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo federal chegou a dar um parecer contrário à concessão do benefício ao estado. Num segundo momento, contudo, voltou atrás, após a retirada dos aumentos automáticos. Neste ano, o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), concedeu uma recomposição de 13,02%.