Combustíveis: governo quer cortar tributos sem compensação financeira
Felipe Moreno
Combustíveis: governo quer cortar tributos sem compensação financeira

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em que pede licença para reduzir impostos sobre combustíveis sem a necesssidade de compensação financeira.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quaisquer despesas ou perdas de arrecadação não previstas no Orçamento devem ser compensadas com uma nova fonte de receita. 

O projeto quer alterar essa regra, e assim, permitir a "redução de tributos incidentes sobre operações que envolvam biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural".

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Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL)  sancionou uma lei que zera a cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás até o final de 2022 e prevê uma alíquota fixa para o ICMS sobre combustíveis.

O texto havia sido aprovado pelo Congresso após a Petrobras anunciar um mega-aumento nos preços da gasolina e do diesel, em meio à disparada do petróleo no mercado internacional, dada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.

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A equipe econômica estima que a perda de arrecadação com o corte de PIS/Cofins sobre o diesel deve ser superior a R$ 15 bilhões. As receitas do estados também devem ser afetadas com a flexibilização do ICMS.

A pressão sobre os combustíveis preocupa Bolsonaro, que tenta reeleição neste ano. O presidente aparece em segundo lugar nas pesquisas sobre intenção de voto, atrás do rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nos últimos dias, Jair Bolsonaro tem falado até mesmo na possibilidade de criar um subsídio para a gasolina.  O ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, tem resistido à ideia , por temer seus impactos aos cofres públicos.

Outro ponto do projeto de lei é a manutenção do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, após o valor ter sido reduzido durante as discussões sobre o Orçamento 2022. Inicialmente, a quantia estava definida em R$ 5,7 bilhões.

O projeto também cria normativos para o pagamento de precatórios — dívidas da União após uma condenação judicial —, cujas regras passaram por mudanças no ano passado.

Essas dívidas somavam R$ 89 bilhões em 2022. Após solicitação do governo, o Congresso aprovou alterações na regra do teto de gastos e criou um limite anual para o pagamento.

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