Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ações judiciais contra o instituto em dezembro do ano passado vão receber o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 792 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais (revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios). No estado do Rio, o montante chega a mais de R$ 39 milhões. O dinheiro será creditado em abril e estará disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês.
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No Rio, desse total, o valor se refere a 2.024 ações previdenciárias e assistenciais, com 2.703 beneficiários. Em todo o país, somam 43.343 processos, com 56.674 beneficiários. Os pagamentos são feitos por meio em sentença com limites de até 60 salários mínimos. O dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.
Para verificar se os aposentados ou pensionistas estão nesse lote, é necessário acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br. Na página, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo 'Entrar no Sistema' e clique em 'TRF2'. Depois, ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em 'Consulta Pública de Processos'. Lá, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.
A fim de facilitar a pesquisa, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Os detalhes sobre a documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que a Corte criou para orientação de partes e advogados. O guia está disponível neste no site do TRF2, no endereço https://bityli.com/ZFXK4.
Tribunais
Ao todo, o CJF liberou o montante para mais tribunais federais em todo país. O TRF da 1ª Região, que abrange Distrito Federal, Minas, Goiás, Tocantins, Bahia, Acre, entre outros, por exemplo, terá mais de R$ 295 milhões para quitar 14.422 processos, com 16.297 beneficiários.
Já o tribunal regional (TRF-3) que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul terá à sua disposição mais de R$ 89 milhões e vai beneficiar 3.313 processos para 4.019 beneficiários. O TRF da 4ª Região, que contempla Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, foram liberados mais de R$ 225 milhões para 13.821 processos, com 17.861 beneficiários.
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Por fim, o tribunal regional (TRF-5), dos estados Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergie, Rio Grande do Norte e Paraíba, serão mais de R$ 125 milhões para 8.895 processos, com 14.635 beneficiários.
Pagamento
Confira abaixo as informações sobre os procedimentos para saque nos dois bancos onde são feitos os depósitos judiciais do TRF2: Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Na Caixa, os advogados podem utilizar o módulo da Área Restrita do Portal da OAB/RJ, que permite o cadastramento de contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa. O serviço é fruto de convênio entre o órgão e o banco e está acessível no site www.oab.org.br. O advogado deverá clicar na opção “área restrita”, no canto superior direito da página principal.
A OAB/RJ também disponibilizou um manual, com o passo a passo para o uso do sistema, que pode ser baixado no link https://bityli.com/hUmsH
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Para o público em geral, há atendimento presencial em agências, embora nem todas estejam funcionando. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 14h (as agências da sede do TRF2 e dos endereços da Seção Judiciária no Centro do Rio de Janeiro não estão operando). Para mais informações, a Caixa disponibiliza o endereço de e-mail [email protected].
Já no BB, os correntistas do banco podem aderir ao crédito automático de precatórios e RPVs, que fica disponível na conta do beneficiário no dia útil seguinte ao do depósito judicial.
Quem não é cliente ou não quiser aderir ao crédito automático conta com o atendimento expresso para saque ou transferência nas agências do BB. Para o atendimento presencial, é preciso apresentar na agência documento de identificação original, CPF e o formulário de resgate preenchido. O documento pode ser baixado no endereço https://bityli.com/5yq74 .