A avaliação social, necessária para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será realizada também por meio remoto em todo o país. Isso porque o INSS retomou a avaliação à distância para pessoas com deficiência que pedem o benefício.
Segundo a Portaria 978, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8), as análises dos pedidos de BPC/Loas serão feitas de forma remota por assistentes sociais ou analistas do seguro social do INSS com formação em Serviço Social. A ideia é reduzir a longa fila de benefícios assistenciais à espera de concessão.
Atualmente, segundo dados do INSS de novembro passado, 759.416 pessoas estavam na fila virtual à espera de uma resposta do instituto. Desse total, 630.668 solicitaram o benefício para pessoa com deficiência e 128.748 requereram o amparo ao idoso acima de 65 anos.
De acordo com o INSS, o serviço poderá ser solicitado pelos canais remotos Meu INSS e pela central de atendimento 135. O cidadão vai poder escolher a forma de atendimento, presencial ou remota. A avaliação virtual, explica o INSS, será permitida apenas para os pedidos iniciais de benefícios e não poderá ser adotada em casos de revisão ou recurso.
Assim como no projeto-piloto, que funcionou de 26 de julho a 27 de agosto de 2021, "a avaliação social remota será realizada nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do agendamento para o atendimento".
Como será feita?
A análise remota dos pedidos de BPC/Loas será feita por meio de uma plataforma de videoconferência oferecida pelo INSS. No entanto, para isso, o requerente deverá estar obrigatoriamente nas dependências do instituto. Para esse procedimento, serão usadas salas do órgão que tenham equipamentos adequados (câmera, microfone, link e apoio técnico).
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No dia e no horário agendados, o pessoal de apoio técnico vai levar o requerente à sala de atendimento — após sua senha ser chamada —, aguardar a entrada virtual do servidor responsável pela avaliação remota e confirmar a identificação do requerente (este deverá apresentar um documento válido).
Depois disso, não será permitida a presença de terceiros durante a análise remota, para resguardar a privacidade e o sigilo das informações a serem tratadas. Somente será permitida a presença de acompanhantes nos casos excepcionais previstos em lei.
No caso de necessidade de anexar relatórios, pareceres ou outros documentos, o apoio administrativo/agente público deverá solicitar a manifestação do cidadão, por meio do Termo de Consentimento preenchido e documentos apresentados serem digitalizados e enviados ao profissional do Serviço Social via e-mail institucional.
O que é o benefício
O BPC/Loas é concedido a idosos acima de 65 anos que não tenham condições de se sustentar, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS. O benefício também é pago a pessoas carentes com deficiência. Nos dois casos, porém, é necessário comprovar que a renda mensal familiar dividida pelo número de moradores da casa é inferior a 25% do salário mínimo por pessoa (hoje, de R$ 303).
Em junho de 2021 foi sancionada a Lei 14.176, que elevou esse limite de renda por pessoa da família para 50% do piso nacional (R$ 606) em casos excepcionais.
Os casos excepcionais levarão em conta alguns critérios: o grau de deficiência da pessoa; a dependência que o idoso pode ter em relação a terceiros para realizar atividades básicas; o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos — do idoso ou da pessoa com deficiência — que não sejam oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou não tenham serviços prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).