O aeroporto Santos Dumont, que vem sendo motivo de discussão sobre seu modelo de concessão, será leiloado separadamente e não dentro do bloco do qual faz parte com os aeroportos de Uberlândia (MG), Uberaba (MG), Montes Claros (MG) e Jacarepaguá (RJ).
O anúncio foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, junto com o presidente Jair Bolsonaro e o governador do Rio, Cláudio Castro. Eles participaram nesta segunda-feira da inauguração de uma termelétrica na área do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.
A decisão, segundo a equipe do presidente, foi tomada em acordo com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL).
O governo fluminense vinha contestando o modelo de leilão do aeroporto, preocupado com uma "canibalização" das atividades do aeroporto do Galeão, também no Rio.
Freitas, que acompanhou Bolsonaro em viagem da comitiva presidencial a Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, disse que a decisão de leiloar o Santos Dumont "isoladamente" levará a uma "competição mais justa".
"A primeira conclusão do grupo de trabalho é que o Santos Dumont irá a leilão isoladamente", disse o ministro se referindo ao grupo de trabalho que foi criado entre a pasta e o governo do Rio para discutir mudanças na concessão do SDU.
"Vamos ter um bloco de aeroportos destinados à aviação executiva, com Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ). Em outro bloco teremos os aeroportos do Pará, Mato Grosso do Sul e Congonhas. E o Santos Dumont irá a leilão isoladamente", acrescentou Freitas.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, Santos Dumont terá investimentos previstos de R$ 1,3 bilhão e valor mínimo no leilão de R$ 731 milhões.
Os aeroportos de Minas farão parte do bloco de Congonhas, com investimento previsto de R$ 5,8 bilhões e valor mínimo de R$ 255 milhões.
Haverá ainda o bloco chamado de "aviação gerall", integrado pelos aeroportos de Jacarepaguá e Campo de Marte com R$ 560 milhões em investimentos previstos e outorga inicial de R$ 138 milhões.
O Santos Dumont é considerado a joia da coroa do bloco do qual fazia parte e seu modelo de concessão tem sido alvo de várias discussões.
A prefeitura do Rio e alguns especialistas alegam que o crescimento do terminal vai impactar negativamente a economia local e vai prejudicar o fluxo de passageiros no aeroporto internacional Galeão, além de efeitos ambientais e para os moradores do entorno.
A avaliação do governo do Rio segue a mesma lógica e considera o modelo seria prejudicial porque, além de ameaçar a viabilidade econômica do Galeão e do impacto ambiental no projeto de expansão do Santos Dumont, também levaria a um menor valor de outorga ao ser leiloado em conjunto com terminais menores.
O debate levou à criação de um grupo de trabalho com cinco integrantes do Ministério e cinco do governo do Estado do Rio para discutir mudanças, o que gerou críticas da prefeitura que não foi convidada para participar, mas agora já integra à equipe. Já aconteceram duas reuniões e, segundo de Freitas, o anúncio de hoje é resultado destas conversas.
Na semana passada, a Prefeitura do Rio entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o edital de concessão do Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio.
A reorganização dos blocos da sétima rodada será encaminhada ao TCU, que já deu início à análise da proposta original dessa que é a última rodada de concessões aeroportuárias promovida pelo governo federal.
Desde 2019, o Ministério da Infraestrutura realizou 34 leilões aeroportuários que atraíram, até o momento, R$ 9,6 bilhões em investimentos privados.
Leia Também
Isaque Ouverney, um dos integrantes do grupo do trabalho representando a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), onde é gerente de Infraestrutura, diz que é o Ministério quem vai formatar como será este leilão isolado do Santos Dumont. Ele frisa que as conversas estão evoluindo e abertas, e com base em estudos técnicos. O próximo encontro está previsto para esta quarta-feira.
Para o ex-secretário de Transportes do Rio e assessor da presidência da Fecomércio, Delmo Pinho, integrante do grupo, o negócio financeiro para o Santos Dumont melhorou ao ser separado, mas o ponto central continua a ser limitar o crescimento do terminal de imediato, ainda este ano.
— Esta decisão (anunciada hoje) mostrou que há disposição de mudança, mas vai ter que ver aperfeiçoar para ver como será feita. O que sabemos aqui no Rio é que não temos economia para bombar dois aeroportos ao mesmo tempo. É melhor limitar o Santos Dumont e o excedente ir para o Galeão que já tem a estrutura pronta.
Bolsonaro volta a defender PEC dos Combustíveis e descarta fundo
Bolsonaro afirmou que espera a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo negocia com o Congresso para desonerar e reduzir os preços dos combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica.
E confirmou que a equipe econômica descartou a ideia de criar um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis.
Aos jornalistas, o presidente repetiu que pretende “zerar imediatamente” os impostos federais sobre o diesel após a tramitação da proposta.
Ele voltou a pressionar governadores a também reduzir o imposto estadual ICMS sobre os combustíveis:
— Lembro que o imposto federal sobre o gás foi zerado no início do ano passado. O PIS/Cofins sobre o litro do diesel está em 33 centavos e, se o Parlamento me der esse direito, imediatamente zerarei esse imposto. E aí os governadores poderão fazer a mesma coisa, especialmente em relação ao gás de cozinha.
A alteração constitucional, caso aprovada, permitiria esta redução de tributos sem apresentação de fonte alternativa de receitas — exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lançamento de usina termelétrica
Bolsonaro participou do lançamento da pedra fundamental da usina termelétrica GNA 2, no Porto do Açu, em São João da Barra.
A construção da termelétrica, orçada em R$ 5 bilhões, e que receberá um financiamento do BNDES no valor de R$ 3,93 bilhões, prevê capacidade de produção de 1,6 mil megawatts (MW) e, de acordo com a estimativa do projeto, poderá abastecer cerca de 8 milhões de residências.
A primeira usina do parque termelétrico do Porto do Açu, a GNA 1, inaugurada em setembro do ano passado, tem 3 mil MW de capacidade instalada.
Anúncio de R$ 6 bi em investimentos
No evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também assinou a autorização para o consórcio responsável pelo Porto do Açu construir o trecho de 41 km de um ramal ferroviário até São João da Barra.
O objetivo é que o ramal conecte os terminais do porto à futura Estrada de Ferro Vitória-Rio (EF-118), projeto de ferrovia que percorrerá o estado fluminense até a capital do Espírito Santo.
Tarcísio lembrou em seu discurso que a obra do primeiro trecho da EF-118, entre Cariacica e Anchieta, no Espírito Santo, ficará a cargo da mineradora Vale.
O projeto, orçado em R$ 610 milhões, tem o objetivo de facilitar o escoamento da produção agrícola e de minério de Minas Gerais e de estados do Centro-Oeste pelo Porto do Açu. Trata-se da primeira autorização para construção, por parte da iniciativa privada, de uma ferrovia no estado do Rio seguindo o novo marco legal das ferrovias.
No total, foram anunciados R$ 6 bilhões em investimentos na área do Porto do Açu, incluindo recursos dos governos federal e do estado, distribuídos pelos próximos cinco anos. O consórcio que gere o porto é formado pela Prumo Logística e pela Port of Antwerp International, subsidiária da autoridade portuária belga.