Congresso retorna do recesso com pautas econômicas na mira; confira

Congresso tem 32 medidas provisórias para analisar

Entre elas, a  MP 1089/21 é parte do programa Voo Simples, lançado em 2020, que reúne medidas para reduzir a burocracia do setor e aumentar a eficiência na prestação de serviços. A medida cria uma nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, extingue a necessidade de contratos de concessão de empresas aéreas e a dispensa das empresas de fazer a revalidação da outorga a cada cinco anos.

Já a MP 1094/21 do dia 31 de dezembro, reduz as alíquotas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento de aeronaves e motores

De acordo com o governo federal, a medida vai beneficiar as empresas do setor de transporte aéreo regular de passageiros ou de cargas. A redução do imposto tem validade até o final de 2026. Segundo o governo, a medida representará uma renúncia fiscal de R$ 374 milhões para 2022; R$ 382 milhões para 2023; R$ 378 milhões para 2024; R$ 371 milhões para 2025; e R$ 158 milhões para 2026.

Para pagar a conta, foi editada a MP 1095/21, que acaba com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq)

O regime, que valeria até 2025, reduz alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins sobre matérias-primas químicas e petroquímicas.

A lista das medidas mais recentes, editadas durante o recesso parlamentar, inclui, ainda, a MP 1093/21, que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social, e a MP 1091/21, que fixa o valor do salário mínimo de 2022 em R$ 1.212 mensais. Fonte: Agência Câmara de Notícias