PEC dos Combustíveis: Tesouro pode perder até R$ 100 bilhões

O plano do governo de reduzir os impostos federais sobre os preços dos combustíveis e energia elétrica pode ajudar a atenuar a alta da inflação, mas vai trazer alto custo fiscal, destacaram relatórios de bancos. As estimativas de impacto fiscal chegam a R$ 100 bilhões.

Economistas avaliam ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ter efeito limitado caso o preço do petróleo continue subindo no mercado internacional.

O Credit Suisse afirmou que o fim dos impostos federais pode reduzir a inflação em 0,7 ponto percentual neste ano. O banco projeta IPCA de 6% em 2022. Mas o relatório, assinado pelos economistas Solange Srour e Lucas Vilela, ressalta o impacto fiscal da medida:

“Os impostos em combustíveis respondem por 0,8% do PIB, e a redução poderia ter um enorme impacto nas já frágeis contas públicas.”

O ModalMais também lista, em relatório enviado a clientes, impacto de 0,87 ponto percentual no IPCA:

“Dada a nossa estimativa de um preço médio de R$ 6,76 (por litro), a redução total na alíquota do PIS/Cofins geraria uma queda de 9,1% na gasolina”.

O banco lembra ainda que o diesel teria uma queda de R$ 0,13 no preço final e redução de R$ 0,24 no etanol. O texto lembra, contudo, que a “medida deve ter pouco efeito prático sobre o eleitorado”.

Na área fiscal, o ModalMais diz que a medida poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 68,6 bilhões. “O movimento intensifica a incerteza fiscal e pode, portanto, levar ao aumento das expectativas de inflação em vértices mais longos.”

Para o economista Luiz Roberto Cunha, professor do Departamento de Economia da PUC-Rio, a PEC pode ter efeito limitado sobre o preço dos combustíveis, em meio à incerteza sobre a evolução do petróleo no mercado internacional.

Ele lembra projeções de algumas instituições financeiras globais que apontam que o preço do barril pode subir dos atuais US$ 87 para US$ 100.

Segundo ele, os  combustíveis e a energia elétrica, que afetam outros preços na economia, foram os vilões da inflação em 2021. Para este ano, ele vê a preocupação centrada na gasolina e no diesel, já que as chuvas estão elevando os níveis dos reservatórios, aliviando o sistema elétrico:

"A redução de impostos federais ocorre apenas uma vez. Efetivamente, é uma solução parcial porque o preço do petróleo pode continuar subindo. E hoje há essa perspectiva no mercado internacional."

A exemplo dos economistas dos bancos, Cunha destacou o impacto fiscal da medida. O Banco Original estimou, em relatório, que a perda de arrecadação federal poderia chegar a R$ 100 bilhões para custear uma redução de até 1 ponto percentual na inflação.

"É um custo fiscal elevado ao reduzir impostos federais e forçar os estados a fazer o mesmo com o ICMS", avaliou Cunha.