A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira (28) que já está trabalhando na "operacionalização" da proposta feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para divulgar no portal da transparência os nomes dos responsáveis pelas indicações políticas de ocupantes de cargos públicos . A CGU diz que a medida fará incluída no plano anticorrupção.
Segundo a CGU, as equipes técnicas que atuam junto ao Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC), que reúnem alguns órgãos da administração pública federal, já estão trabalhando na medida. Por outro lado, não deu prazo para a implantação da proposta.
"É importante ressaltar que a os órgãos integrantes do CICC não possuem informações nem base de dados sobre quem foram os responsáveis pela indicação de cargos em cada órgão do Poder Executivo Federal. Todo o trabalho de levantamento e de definição das regras que guiarão a publicidade das informações está sendo planejado, sendo que o prazo de implementação será divulgado após a próxima reunião do comitê técnico do CICC", informou a CGU em nota.
Segundo a CGU, a proposta de Guedes foi feita em 26 de novembro do ano passado, durante reunião do CICC. De acordo com o órgão, a sugestão foi acolhida por unanimidade por todos os presentes: o ministro da própria CGU, Wagner Rosário, o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Banco Central.
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A proposta foi revelada em dezembro pelo próprio Guedes, em um podcast do Ministério da Economia. Segundo ele, a medida valeria para todos os ministérios, bancos públicos, repartições e autarquias. O sistema contaria com o nome de quem nomeia e de quem indicou, listando todas as pessoas que endossaram aquela indicação.
"Isso é muito importante porque evidentemente a responsabilidade por atos, por falta de integridade eventual, é responsabilidade da pessoa que faltou com a integridade. Mas é importante que todos saibam quem cometeu o equívoco ou erro de indicar a pessoa inadequada para o cargo", afirmou Guedes.
No começo desta semana, procurada pelo Globo para comentar a medida, a CGU havia se limitado a informa que a solicitação de Guedes tinha sido feita em reunião do (CICC) e que estava sendo analisada.
Nesta semana, um levantamento do GLOBO apontou que os três principais partidos do Centrão – PP, PL e Republicanos – comandam ao menos 32 postos-chave na administração federal. Os indicados para essas funções – tanto para cargos de primeiro escalão, como ministério, até outros cargos menores – fazem com que aliados do presidente tenham sob sua gestão mais de R$ 149,6 bilhões em recursos públicos.