Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra o instituto em dezembro do ano passado vão receber o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ao todo, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 960 milhões para quitar dívidas previdenciárias e assistenciais (revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios). No estado do Rio, o montante chega a mais de R$ 55 milhões. O dinheiro será creditado em fevereiro e estará disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês que vem.
Desse total no Rio, o valor refere-se a 2.860 ações previdenciárias ou assistenciais, com 3.738 beneficiários.
Os pagamentos são feitos por meio em sentença com limites de até 60 salários mínimos. O dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da ação.
Para consultar, é necessário acessar o site do tribunal responsável pela sua região.
No Rio, é necessário acessar o site do TRF-2, no link portaleproc.trf2.jus.br . Na página, vá ao menu à esquerda da tela, procure o campo 'Entrar no Sistema' e clique em 'TRF2'. Depois, ao abrir o novo link ainda no canto esquerdo da tela, clique em 'Consulta Pública de Processos'. Lá, é possível confirmar quanto terão de atrasados, quando vão receber, banco do crédito e número da conta de depósito.
A fim de facilitar a pesquisa, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação. Os detalhes sobre a documentação necessária e outras instruções importantes para o saque estão no manual que a Corte criou para orientação de partes e advogados. O guia está disponível neste no site do TRF2, no endereço https://bityli.com/ZFXK4 .