Trabalhadores com Covid-19 afastados do trabalho por mais de 15 dias consecutivos e que passaram por perícia médica têm direito ao benefício por incapacidade temporária,
antigo auxílio-doença, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que tenham contribuído por pelo menos um ano. Quem não tem a carteira assinada também tem direito ao benefício, se cumprir o mesmo tempo mínimo de contribuição. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao iG.
Assim como acontece em qualquer concessão de benefício por incapacidade temporária, em casos de Covid-19, o pagamento também é realizado a partir do 16º dia de afastamento. Até o 15º dia, é a empresa quem deve continuar pagando o salário do trabalhador integralmente. Da mesma forma, também é necessário realizar perícia médica, mesmo com o risco de contágio pelo novo coronavírus.
Porém, na semana passada, o INSS suspendeu as perícias em razão da alta de casos de Covid e do avanço da variante Ômicron. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 13. Por meio de nota, o órgão informou que os procedimentos que foram suspensos serão remarcados para o segundo semestre de 2022. Entretanto, perícias para reconhecimento inicial de direito ao benefício estão sendo realizadas normalmente.
Ministério da Saúde tem novas recomendações para isolamento
Na semana passada, o Ministério da Saúde divulgou novas recomendações para o isolamento de pessoas com Covid-19. Entenda:
- Cinco dias
Após cinco dias de quarentena, se o paciente estiver sem sintomas respiratórios e sem febre (não vale tomar antitérmicos), ele deverá fazer testagem (de antígeno ou PCR).
Se o resultado der negativo, poderá sair do isolamento, desde que monitore novos sintomas e mantenha os cuidados até o 10º dia desde o início dos primeiros sintomas.
Se der positivo, deverá manter o isolamento até o 10º dia completo do início dos sintomas.
- Sete dias
Se no sétimo dia, o paciente estiver sem sintomas respiratórios e sem febre (também sem antitérmicos), ele não precisará fazer teste para sair do isolamento. Ainda assim, é necessário manter os cuidados até o 10º dia desde o início dos primeiros sintomas.
Agora, se estiver com sintomas, é obrigatório fazer o teste (de antígeno ou PCR).
Caso o resultado dê negativo, poderá sair do isolamento a partir do 8º dia, caso esteja sem sintomas respiratórios e sem febre (sem antitérmicos). Também é necessário ficar atento aos cuidados.
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Já se o resultado der positivo, deverá manter o isolamento até o 10º dia desde o início dos sintomas.
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- Dez dias
No 10º dia, se estiver sem sintomas, não é necessário testar para sair do isolamento. Mas, se continuar sintomático, deverá continuar isolado até o 14º dia.
Contrai Covid-19 no trabalho, e agora?
Quem contraiu Covid-19 durante o trabalho pode solicitar o auxílio-acidente do INSS, desde que apresente o nexo de causalidade (isto é, comprove a causa) e passe por perícia médica. Não há tempo mínimo de contribuição.
Têm direito ao auxílio-acidente trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, segurados especiais e trabalhadores avulsos. Autonômos não têm direito ao benefício.
O auxílio é de 50% do valor que a pessoa receberia caso se aposentasse por invalidez. Ele não a impede de continuar trabalhando.
Para solicitar, o trabalhador deve agendar uma perícia médica por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. É necessário ter o CPF do interessado, procuração ou documento oficial com foto (caso não seja a vítima a solicitante) e documentos médicos que comprovem o acidente.
Quando a Covid-19 traz sequelas permanentes que impedem o retorno ao trabalho
Em casos que a Covid provoca sequelas permanentes que impedem o retorno ao trabalho, o trabalhador pode solicitar a aposentadoria por incapacidade temporária, antiga aposentadoria por invalidez. Para isso, é necessário ter contribuído por pelo menos um ano com o INSS.
Se a doença foi causada durante o trabalho, o valor do benefício será de 100% da média salarial do segurado. Se não, será de 60% da média salarial mais 2% a cada ano contribuído a partir de 15 anos de trabalho, para mulheres, e de 20 anos, para homens.
Também é necessário passar por perícia médica.
Os interessados em solicitar a aposentadoria por invalidez devem, antes, solicitar o auxílio-doença e fazer a perícia médica. Caso o perito confirme a invalidez, o beneficiário receberá a aposentadoria. O agendamento da perícia pode ser feito em agências do INSS, pelo telefone 135 ou através do aplicativo Meu INSS.
*Com informações do advogado especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi.