Agência do INSS
Martha Imenes
Agência do INSS

Devido ao reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as faixas de contribuição de trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas. Dessa forma, a partir de fevereiro, o desconto no salário relativo à previdência será maior.

Aqueles que ganham até R$ 1.212 estão sujeitos à alíquota de 7.5%; quem ganha entre R$ 1.212,01 até R$ 2.427,35 terá o desconto em folha de 9%; os que ganham entre R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03, de 12%; e quem ganha de R$ 3.641,04 até R$ 7.087,22, de 14%.

Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2021 e efetuados em janeiro ainda respeitam a tabela anterior. Portanto, essas novas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas só em fevereiro.

O especialista em Direito do Trabalho e previdenciário social, Fernando Bosi, sócio do Almeida Advogados, ratifica que, a partir da reforma da Previdência em 2019, as alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva. É como se o salário fosse fatiado em faixas e sobre cada uma delas incidisse uma alíquota diferente, fazendo com que a alíquota efetiva aplicada seja menor.

No caso de uma pessoa que ganha R$ 2.500, por exemplo, sobre a fatia de até R$ 1.212, incide a menor alíquota, totalizando R$ 90,90 a serem pagos; sobre a fatia entre R$ 1.212 e R$ 2.427,36, incidem 9%, o equivalente a R$ 109,38; já no restante, incide o índice de 12%, traduzido em R$ 8,72. Sendo assim, no total, esse trabalhador terá desconto de R$ 209 no seu salário para contribuição ao INSS.

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Contribuição individual e facultativa

No caso de contribuintes individuais e facultativos, Átila Abella, cofundador da legaltech Previdenciarista, diz que a alíquota de 20% permanece, com pagamento limitado ao novo teto previdenciário de R$ 7.087,22.

"O autônomo tem que pagar 20%, pela regra geral, daquela remuneração que ele conseguiu obter com seu trabalho no mês anterior. Se produziu R$ 5 mil, tem que reverter R$ 1 mil para contribuição", explica o advogado: "Já contribuintes facultativos, por exemplo uma dona de casa ou um estudante que quer começar a pagar o INSS, podem recolher 20% do valor que desejarem."

Abella ainda acrescenta a possibilidade da contribuição por alíquotas reduzidas, no caso de quem quer se aposentar por idade ou receber benefícios por incapacidade:

"Nesse caso, a contribuição é de 11% sobre o salário mínimo. Mas quem comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, sendo considerado baixa renda, pode ter a contribuição reduzida a 5% para ter vínculo com INSS."


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