Com a divulgação dos dados da inflação do ano passado, o Sindifisco Nacional, entidade que representa os auditores-fiscais, estima que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deveria ser de R$ 4.427,59. Atualmente, esse limite é de R$ 1.903,98.
O cálculo para a faixa de isenção considera a correção inflacionária do período entre 1996 e 2021. O sindicato também estimou que a defasagem acumulada pela não correção da tabela do IR, que está acumulada em 134,52% neste período.
"A não correção da Tabela do IRPF pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior", alerta o Sindifisco. O IBGE divulgou nesta terça-feira os indicadores oficiais de inflação para o país em 2021.
O governo Jair Bolsonaro apresentou uma proposta de reforma do Imposto de Renda, que ampliaria a faixa de isenção e promoveria uma correção na tabela do IRPF, mas o texto não avançou no Congresso – o projeto foi aprovado na Câmara, mas empacou no Senado, porque havia divergências em relação às mudanças nos tributos para empresas.
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Pela proposta do governo, a faixa de isenção seria ampliada dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. O texto foi engavetado no Senado pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA), que chegou a apresentar uma nova proposta, promovendo apenas a correção da tabela do IRPF com a ampliação da faxa de isenção para R$ 3,3, mil.
O valor continuaria aquém do calculado pelo Sindifisco e também abaixo do que o prometido por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, ele sinalizou que ampliaria a faixa de isenção para R$ 5 mil, mas a ideia não saiu do papel.
“A correção da tabela do IRPF pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 25 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais”, afirma o Sindifisco.
Para a entidade, ai não corrigir integralmente a tabela do IR, o governo faz com que quem ganhe menos pague mais imposto. “É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas do país”, avalia o sindicato.