O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) protocolou nesta quarta-feira (15) novo projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e amplia o limite de isenção para R$ 3,3 mil ante os atuais R$ 1,9 mil.
De acordo com o senador, 19 milhões de pessoas estarão isentas entre os 32 milhões de contribuintes brasileiros. As mudanças teriam um impacto fiscal de R$ 35 bilhões ao ano.
Coronel é o relator da proposta que reforma o IR no Senado, mas já havia sinalizado que "engavetaria" o texto aprovado pela Câmara por considerar as mudanças na tributação de empresas e dividendos muito ruins. É por isso que ele decidiu apresentar um projeto independente para corrigir o IRPF.
Além de ampliar a faixa de isenção para R$ 3,3 mil, equivalente a três salários mínimos, o senador também reajustou as demais faixas da tabela.
"Essa proposta implica aumento de aproximadamente 68% no limite de isenção, fazendo também com que as rendas atualmente tributadas à alíquota de 7,5% fiquem isentas (até R$ 3.300,00 mensais), o que eleva para mais de 19 milhões o universo de pessoas físicas isentas. As demais faixas de renda até R$ 5.300,00 mensais também teriam redução expressiva do imposto", escreveu.
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A proposta do senador altera a tabela do IRPF. Pessoas com renda entre R$ 3.300,01 e R$ 4.250,00 pagarão 15% de imposto. Os rendimentos entre R$ 4.250,01 até 5.300,00 pagarão 22,5%. Já para aqueles que têm rendimentos superiores a R$ 5.300,01, a alíquota será de 27,5%.
O texto acaba com a atual alíquota de 7,5%. Essas mudanças passariam a valer a partir de janeiro de 2022.
O senador ponderou que, embora sua proposta tenha um impacto de R$ 35 bilhões anuais, o aumento da arrecadação compensa a mudança.
"Cabe, contudo, ressaltar que o crescimento estrutural da arrecadação do imposto de renda, advindo da inflação e de recuperação econômica pós-pandemia, segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, promoverá um aumento de arrecadação de R$ 60 bilhões anuais", escreveu.
O projeto aprovado na Câmara previa a elevação da faixa de isenção para R$ 2,5 mil. Além disso, reduzia as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, além da taxação de dividendos em 15%.
Essas medidas desagradam estados e municípios, que alegam perdas nos fundos de participação, além de resistência de alguns setores econômicos, e foram amplamente criticadas pelo relator.