A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) e o Procon de São Paulo
assinaram na última terça-feira (28) um termo de compromisso no qual a empresa área se comprometeu a reembolsar integral e imediatamente em até dez dias todos os consumidores que registraram reclamações no Procon-SP. No caso de compras parceladas, os valores serão estornados no prazo do cartão de crédito.
A ITA também disse que vai realizar o transporte do consumidor lesado para a cidade onde ele reside, de preferência, por meio aéreo. Caso não haja disponibilidade de assento, a empresa poderá oferecer outro meio de transporte e o pagamento de despesas com hospedagem, alimentação e viagem. Nesses casos, a Itapemirim afirma que vai garantir o reembolso integral da passagem aérea.
Ainda segundo o termo assinado na terça, a ITA irá disponibilizar um canal de atendimento 24 horas, por telefone, junto ao Procon-SP e outras unidades estaduais do órgão, além de "reforçar imediatamente seus canais de atendimento ao consumidor, inclusive com atendimento presencial a ser realizado nos guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas".
Em caso de descumprimento do acordo, a companhia áerea poderá ser penalizada em R$ 5 milhões. “Esse acordo é importante para assegurar o reembolso aos consumidores, porém ele não isenta a ITA de nenhuma responsabilidade administrativa ou judicial em razão da suspensão das operações da empresa”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.
O diretor ainda orientou que o consumidor que deseja receber o reembolso registre a reclamação no site do Procon-SP.
A Itapemirim Transportes Aéreos suspendeu todos os voos desde o último dia 17 de dezembro. À época, a empresa disse que a suspensão era necessária para a realização de ajustes operacionais. O serviço de transporte rodoviário e as operações na Viação Itapemirim continuaram normalmente.