O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) o total de R$ 1,461 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Com isso, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram, em novembro, ações de concessão ou revisão de benefícios de até 60 salários mínimos (correspondente a R$ 66 mil), recebem nos próximos dias. A informação é da Folha de São Paulo.
O dinheiro vai quitar atrasados de ações previdenciárias, assistenciais e de aposentadorias, incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões e auxílios.
Ao todo o dinheiro vai para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra a Previdência e não há mais nenhuma possibilidade de recurso.
Na região do TRF-3, por exemplo, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, serão pagos R$ 165,7 milhões a 7.498 beneficiários que venceram 6.427 processos. Para estes, o tribunal informou à Folha que os pagamentos estão em fase de processamento dos valores.
Assim que esse processo for finalizado, o segurado já poderá consultar se seu nome está na lista de pagamento.
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TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Total geral: R$ 739.561.876,61 (52.805 processos, com 61.517 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 635.997.177,86 (32.330 processos, com 38.102 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Total geral: R$ 130.741.327,43 (9.452 processos, com 11.562 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 100.290.461,76 (5.220 processos, com 6.789 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Total geral: R$ 214.482.026,11 (14.911 processos, com 16.157 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 165.662.569,20 (6.427 processos, com 7.498 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Total geral: R$ 379.889.653,13 (37.163 processos, com 44.864 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 329.069.777,04 (19.921 processos, com 24.940 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Total geral: R$ 282.332.854,87 (28.241 processos, com 41.236 beneficiários)
Ações previdenciárias e assistenciais: R$ 230.836.628,43 (15.938 processos, com 26.290 beneficiários)