Os deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que estabelece medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar e ao reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A votação foi feita por acordo entre os líderes partidários na sessão do Congresso Nacional e depende de confirmação pelo Senado Federal.
Agricultura
Apelidada de 'Lei Assis Carvalho 2', a proposta de socorro aos agricultores familiares previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
O veto ainda precisa ser analisado pelos senadores e, se rejeitado, a lei entrará em vigor.
O PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho.
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Uczai afirmou que a derrubada do veto confirma a luta construída pelo povo da agricultura familiar. “A luta do campo, das águas e das florestas permitiu aqui a derrubada do veto”, disse.
Agentes de saúde
Os deputados também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, que agora depende da votação pelos senadores. A votação foi acompanhada pelas galerias por representantes da categoria.
O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a derrubada dos dois vetos é uma conquista para o país. Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou o acordo de todos os líderes em defesa dos agentes de saúde. “Nós sabemos da importância desses profissionais para a saúde preventiva: estão em todos os municípios, estão em todas as casas e, durante a pandemia, mostraram a sua grande importância”, disse.