O governo publicou nesta segunda-feira uma medida provisória que permite um socorro financeiro ao setor elétrico, por meio das distribuidoras de energia. O objetivo é evitar um tarifaço nas contas de luz em 2022 — ano de eleições presidenciais — causado pela alta dos combustíveis como o gás natural e o diesel e pela crise hídrica.
A medida não traz números, mas se trata de um empréstimo que deve ficar na casa de R$ 15 bilhões. Esse financiamento será coordenado pelo BNDES junto a um conjunto de bancos e embutido nas contas de luz.
Há um alívio num primeiro momento, mas as tarifas ficam pressionadas depois, quando o empréstimo começar a ser pago.
Embora a conta não chegue para o consumidor no próximo ano, o movimento vai representar um aumento na fatura nos anos seguintes. Na prática, está rolando um reajuste que deveria acontecer de alguma forma.
Esse custo foi causado pela crise hídrica, que fez o governo acionar o máximo possível de usinas termelétricas, situação que deve se repetir no próximo ano, mesmo com o início das chuvas. Além de mais poluentes, as usinas termelétricas têm custos mais altos.
Além disso, o aumento do preço dos combustíveis em todo o planeta deixou mais cara a produção de energia por meio de usinas termelétricas. Essas usinas, no Brasil, são movidas majoritariamente a gás natural e óleo diesel, e o custo desse combustível é repassado para as tarifas cobradas pelas empresas.
A medida provisória permite a criação de um empréstimo para o “enfrentamento aos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica”.
O empréstimo socorre as distribuidoras, mas é pago pelos usuários na conta de luz. Por isso, na prática, o movimento equivale a rolar uma dívida que será paga pelos consumidores de energia em algum momento — com acréscimo de juros decorrentes do financiamento.
Sem o empréstimo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) previa uma alta de cerca de 21% em média nas contas no próximo ano.
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Para contornar essa situação, o governo editou a medida que permite um empréstimo para as distribuidoras de energia cobrirem os custos da geração mais cara. O financiamento acaba servindo para todo o setor, porque as distribuidoras são as grandes arrecadadoras do segmento.
A medida provisória também permite ao governo criar uma bandeira tarifária extra, diferente das determinadas pela Aneel, em caso de escassez hídrica. A bandeira é uma forma de cobrir custos extras decorrentes da geração por termelétricas.
Até abril irá vigorar a bandeira tarifária da Escassez Hídrica, que representa um custo adicional de R$ 14,20 a cada cem quilowatts-hora consumidos. Essa bandeira, portanto, poderá ser renovada de acordo com decisão do governo, tendo esse ou outro valor.
Não é a primeira vez que o setor elétrico recorre a um empréstimo para diluir custos e adiar reajustes. O primeiro financiamento foi realizado em 2014 também por conta de uma crise hídrica e também em ano de eleições presidenciais, quando Dilma Rousseff tentava a reeleição. O financiamento pressionou as contas de luz pelos anos seguintes, mas já foi quitado.
Depois, em 2020, após o impacto do coronavírus, foi criada o que ficou conhecida como “Conta-Covid”. As distribuidoras e as outras empresas do setor tiveram perdas no ano passado causadas pela pandemia e pela proibição de cortes do fornecimento de energia de consumidores inadimplentes.
No caso da Conta-Covid, o valor será quitado pelos consumidores em cinco anos. Por isso, a nova operação deve ser mais longa.
A Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) disse em nota que a medida foi necessária e e é "de extrema importância para o setor elétrico e toda a sociedade"
"Com a alta dos custos gerados pela contratação térmica extra, somada à alta dos preços dos combustíveis, seria inviável que os consumidores arcassem de uma vez com estes custos. Cabe salientar que, embora as distribuidoras de energia elétrica, sejam o instrumento para a operacionalização de medidas como essa, o valor arrecadado não se destina ao segmento e será integralmente direcionado para pagar as geradoras contratadas a fim de impedir um risco de racionamento durante uma situação excepcional no cenário hidrológico brasileiro e a alta internacional dos combustíveis", diz a nota.