O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (8) que fez a sua parte para aprovar a PEC dos Precatórios. Em sessão no Senado, a pré-candidata à Presidência da República Simone Tebet bateu boca com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, acusando-o de não nicular o espaço fiscal aberto com a PEC ao Auxílio Brasil, Previdência Social e desoneração da folha.
Lira, no entanto, disse que a senadora "está equivocada" e tem motivações eleitoreiras, já que Pacheco também deve ser candidato ao Planalto no ano que vem.
“Eu não sei que acordo ela fez”, disse Lira, adicionando que foi “extremamente desconfortável a situação criada [por Tebet], sem nenhum tipo de efeito produtivo”.
Lira afirmou que o procedimento de aprovação da PEC dos Precatórios se deu de maneira independente entre as Casas e afirmou que a Câmara assumiu um compromisso que está "acima das versões criadas em cima de palanques para 2022". Ele reforçou que vai pautar a proposta com as alterações do Senado na próxima terça-feira.
“O presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco demonstrou clareza e boa vontade, como a Câmara. E foi o que aconteceu, sem nenhum tipo de polêmica. O resto é versão eleitoral, que antecipa-se de 2022 às custas de um auxílio que vai melhorar sensivelmente a vida de milhões de brasileiros que hoje passam fome”, afirmou Lira.
A PEC foi aprovada sem vinculação dos gastos e deve abrir R$ 106 bilhões para o governo, que pretende gastar com o "pacote eleitoral" do presidente Jair Bolsonaro.
Proposta aprovada em partes
Sob protestos de alguns senadores, o Congresso promulgou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400. Parte do projeto, que envolve mudanças feitas pelos senadores, foi desmembrada e terá que ser apreciada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
"Sei que não foi fácil, sei que ainda existem divergências importantes a serem discutidas e analisadas, ma sei também que os membros deste Congresso souberam dar prioridade ao que interessa ao povo brasileiro, porque é disso principalmente que trata a PEC", disse Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após assinar a promulgação.
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O senador explicou a divisão e disse que as mudanças feitas no Senado "aprimoraram" o texto da Câmara:
"O texto da PEC teve de ser dividido, de maneira que hoje estamos a promulgar os pontos em que houve acordo, os pontos comuns entre Câmara e Senado, pontos altamente relevantes, assim como são relevantes as inovações propostas pelo Senado, que aprimoram o texto da Câmara."
Pacheco destacou que a proposta promulgada é o "primeiro passo" na busca por um espaço orçamentário suficiente para permitir, a partir de 2022, o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A parte promulgada muda o teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação) de maneira a abrir um espaço de R$ 62 bilhões no Orçamento de 2022.
Entre os dispositivos que ainda serão apreciados pela Câmara, na próxima semana, está o trecho que limita o pagamento de precatórios até 2026, com a vinculação do espaço fiscal para despesas previdenciárias e para o Auxílio Brasil e para gastos obrigatórios do governo. Além disso, o Senado sugeriu tornar permanente o novo programa social, que substituirá o Bolsa Família.
Precatórios são despesas do governo decorrentes de decisões judiciais, que podem chegar a R$ 89,1 bilhões no próximo ano, sem a PEC. O texto limita o pagamento dessas despesas.
A PEC limita esse pagamento, abrindo um espaço de R$ 43 bilhões. No total, a PEC libera R$ 106 bilhões em gastos.
Durante a etapa de discussões, senadores de diferentes partidos, como Simone Tebet (MDB-MS), José Aníbal (PSDB-SP), Paulo Rocha (PT-PA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Alvaro Dias (Podemos-PR), criticaram a redação final do texto promulgado, que excluiu, entre outras coisas, a vinculação de todo espaço fiscal aberto com a proposta à seguridade social.