A PEC dos Precatórios será a financiadora do "pacote eleitoral" do presidente Jair Bolsonaro nas urnas no ano que vem. Além de bancar o Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 até dezembro, Bolsonaro usou o texto para justificar uma série de benefícios, como desoneração da folha de pagamentos por 2 anos, auxílio diesel, aumento para servidores, fundo eleitoral e vale-gás.
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, divulgado nesta quarta-feira (17), todas essas medidas juntas devem ter impacto de R$ 21,5 bilhões aos cofres do Tesouro.
Entenda o impacto de cada uma:
- a) Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos: a medida, válida por mais dois anos, foi anunciada pelo Presidente da República na live do dia 11 de novembro e, na estimativa da IFI, deve ter um impacto de R$ 6 bilhões em 2022 (além dos R$ 3,2 bilhões já previstos no PLOA);
- b) Reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação e a despesa com emendas parlamentares impositivas: esses valores estão atrelados à correção do teto de gastos. Caso a PEC 23/2021 prospere, eles também passariam a ser reajustados pelo IPCA de dezembro do ano anterior, o que deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões;
- c) Auxílio diesel: pago a caminhoneiros para compensar o aumento do preço do diesel. O benefício seria de R$ 400,00 mensais e beneficiaria 750 mil profissionais até o fim de 2022, com gasto anual próximo a R$ 3,6 bilhões;
- d) Aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundão): o Congresso ampliaria os R$ 2,1 bilhões previstos hoje no PLOA 2022 para R$ 5,0 bilhões, um impacto, portanto, de R$ 2,9 bilhões;
- e) Auxílio Gás Social: o benefício foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção presidencial. No parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a estimativa de impacto é de R$ 0,6 bilhão no primeiro ano do programa. O projeto aprovado, contudo, permite que o Executivo compatibilize a quantidade de famílias beneficiadas com as dotações orçamentárias existentes para o auxílio, o que pode reduzir a despesa realizada no ano; e
- f) Ampliação do teto dos demais Poderes e órgãos autônomos: como visto, dos R$ 47,6 bilhões liberados pelo recálculo do teto, R$ 2,1 bilhões se referem à ampliação dos limites do Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público da União.
A aprovação da PEC dos Precatórios deve liberar cerca de R$ 93 bilhões para o caixa do governo em 2022. Parte expressiva do montante será destinada ao programa social que iniciou os depósitos hoje, o Auxílio Brasil. O substituto do Bolsa Família com parcelas temporárias de R$ 400 até dezembro de 2022 deverá contemplar 17 milhões de famílias, a um custo de R$ 81,6 bilhões.
Desoneração da folha de pagamentos
O presidente Bolsonaro anunciou na última quinta-feira (11) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023 . Com a decisão, empresas dos 17 setores que mais empregam na economia serão beneficiadas.
A desoneração é uma alternativa para empresas reduzirem o pagamento de impostos. Nela, o empregador por optar por trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários para pagar uma taxa entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto da empresa.
Auxílio diesel
Bolsonaro também se comprometeu a pagar uma "ajuda" para caminhoneiros autônomos , como compensação pelos reajustes recentes no preço do diesel. Bolsonaro não entrou em detalhes, mas disse que em torno de 750 mil profissionais serão beneficiados.
"Decidimos então, os números serão apresentados nos próximos dias, nós vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel", discursou o presidente.
Aumento para servidores
O presidente Jair Bolsonaro sugeriu nesta segunda-feira (15) que a folga no teto de gastos obtida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios poderá ser usada para reajuste dos servidores federais.
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"Dá para atender a população mais carente, dá para atender a questão orçamentária e pensamos até, dado o espaço que está sobrando, em atender até em parte os servidores", disse durante entrevista em Dubai, onde estava em viagem.
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Fundo eleitoral
O presidente confirmou em agosto que sancionará o aumento de 50% no fundo eleitoral de 2022 . O valor que passou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de R$ 5,7 bilhões será reduzido para "meros" R$ 3 bilhões.
“Temos que cumprir a lei, não posso sancionar ou vetar nada sem responsabilidade. Se eu sancionar o que eu não devo ou vetar o que não posso, estou incurso em crime de responsabilidade”, justificou.
A indefinição quanto ao partido que acolherá Bolsonaro para as eleições do ano que vem podem fazer com que esse valor suba na hora de sancionar a LDO.
Vale-gás
Pressionado pela alta da inflação e pela disparada do preço dos combustíveis, o governo avalia criar uma espécie de vale-gás para famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente beneficiários do Bolsa Família.
Está em estudo até mesmo a distribuição direta de botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP, o gás de cozinha) pelo governo a famílias de baixa renda, de acordo com fontes que participam das discussões.
Com isso, cerca de 14,6 milhões de pessoas seriam beneficiadas em pleno ano eleitoral, já que o programa deve durar 15 meses. A ala política do governo está preocupada que o elevado preço do gás afete sua popularidade.
Legislativo e Judiciário também recebem parte da verba
Ao alterar o teto de gastos, o projeto também vai ampliar o limite disponível para os gastos de todos os outros Poderes. Alguns órgãos federais indicam que podem usar a nova margem para dar benefícios a servidores.
O espaço extra de todos os Poderes está sendo organizado pelo Ministério da Economia. A pasta de Paulo Guedes prepara o que é chamado tecnicamente de Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
Ao GLOBO, a pasta da Economia estimou um espaço de R$ 2 bilhões para os demais Poderes, devido a uma previsão de inflação um pouco menor, de 8,7%, para o ano.