Um grupo de 200 entidades entraram com um pedido de impeachment contra o ministro da Economia Paulo Guedes. O pedido foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9).
O texto afirma que Guedes não previu os gastos com a pandemia de Covid-19 no Orçamento de 2021, além de não renovar a primeira rodada do auxílio emergencial no momento mais crítico da doença. O pagamento do benefício foi encerrado em outubro de 2020, mês em que o país registrou 16 mil mortes por Covid-19.
As entidades ainda acusam Guedes de juntar a Prevent Sênior e incentivar a compra de remédios ineficazes contra a doença. O pedido reforça a participação do ministro no enfraquecimento de instituições que protegem o meio ambiente.
"Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição — o que é tipificado como crime de responsabilidade", ressaltou, em nota, a advogada Eloísa Machado, da Coalizão Direitos Vivem Mais.
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Até o momento, o Ministério da Economia não se pronunciou sobre o pedido. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), também não informou se analisará o texto.
Essa a segunda vez em 2021 que Guedes enfrenta um pedido de impeachment. Em outubro, deputados entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a continuação do ministro no cargo.
Na época, os parlamentares afirmaram que Guedes infringiu a Constituição ao faltar de uma audiência para explicar inconsistências na Previdência Social apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entretanto, a ministra do STF, Cármen Lúcia, arquivou o pedido.