Paulo Guedes ganha fôlego após STF arquivar pedido de impeachment
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Paulo Guedes ganha fôlego após STF arquivar pedido de impeachment

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, arquivou um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por faltar em audiência da Câmara dos Deputados para explicar inconsistências nos dados previdenciários. Segunda a ministra, não compete ao Poder Judiciário "desconstruir, sem base em indícios suficientes, a justificação para o não comparecimento da autoridade convocada".

Guedes foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) no dia 30 de junho, mas o ministro justificou o julgamento das contas do governo Bolsonaro no Tribunal de Contas da União (TCU) para não comparecer à audiência. Após a falta, os deputados Elias Vaz (PSB-GO) e Kim Kataguiri (DEM-SP) entraram com pedido de impeachment contra Paulo Guedes.

"Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo procurador-Geral da República", afirmou Cármen Lúcia.

As investigações do TCU apontam que 241 mil beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estariam recebendo valores ilegalmente. Ao todo, o prejuízo aos cofres públicos atingiu R$ 2 bilhões.

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