O Tribunal de Contas da União
(TCU) notificou o Instituto Nacional de Seguro Socia
l (INSS) sobre R$ 2,7 bilhões
pagos em benefícios com potenciais irregularidades
. Agora, o INSS precisa revisar
os pagamentos e apresentar um plano para conter erros dessa natureza.
De acordo com o G1, entre as inconsistências, além do 13º salário, estão benefícios como:
- benefícios por invalidez, auxílio-doença e renda mensal vitalícia;
- benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado ou nulo;
- benefícios pagos a pessoas mortas;
- aposentadorias por idade que não atendem ao critério de idade;
- pensão por morte desdobrada com valor desigual para dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente;
- pensão por morte paga a dependentes cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário;
- benefícios superiores ao teto previdenciário ou aos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF); e
- acumulação indevida de benefícios.
A Previdência precisará apresentar um plano de controles internos a serem adotados que indique o fim das irregularidades.