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Alan Santos/ PR
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Após o Congresso firmar um acordo para fatiar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) , o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória (MP) que institui o Benefício Extraordinário. O recurso visa atender às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil , programa sucessor do Bolsa Família.


O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil . Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.


Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, "consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira".

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 


O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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