Ao contrário do que alega a cúpula do Congresso, um documento assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), confirma que há registros de indicações parlamentares nas emendas de relator, além de comprovar que a liberação de verbas se deu por meio de aliança com o Executivo.
O ofício, obtido pelo jornal "Estado de S. Paulo", revela que congressistas solicitaram diretamente à Secretaria de Governo da Presidência da República recursos no valor de R$ 5,4 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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O documento, datado em junho deste ano, foi enviado ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em resposta à solicitação do palaciano. Na ocasião, Marinho havia solicitado a confirmação de que as indicações dos beneficiários das emendas do relator (RP 9) foram realizadas ''de forma consensual entre os poderes Executivo e Legislativo”.
Nessa segunda-feira, a ministra Rosa Weber destravou o pagamento de R$ 13 bilhões do orçamento secreto, após o Congresso se comprometer em dar mais transparência a execução das emendas do relator. Na decisão, a magistrada deu 90 dias para que a Casa divulgue os nomes de todos os beneficiados com as emendas de relator em 2020 e 2021.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, no entanto, alegam que não é possível revelar os parlamentares que receberam os recursos porque não há registros desses repasses.
Rosa Weber considerou "eficientes" as medidas de maior transparência incluídas no projeto de resolução aprovado pelo Congresso com promessa de mais transparência para o repasse futuro das verbas por meio das emendas de relator (RP-9).
"Embora o Congresso Nacional tenha conferido efeitos prospectivos ao novo modelo de detalhamento da execução orçamentária, afastando sua incidência em relação aos atos anteriores à sua publicação, certo é que as verbas cuja execução estava paralisada em decorrência da decisão cautelar proferida por esta Corte passarão, agora, a ser executadas em conformidade com as regras do novo sistema", disse a ministra.