Governo ainda estuda pagar uma nova rodada do benefício caso PEC dos Precatórios não seja aprovada
Redação 1Bilhão Educação Financeira
Governo ainda estuda pagar uma nova rodada do benefício caso PEC dos Precatórios não seja aprovada

O governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para solicitar crédito especial de R$ 2,8 bilhões para bancar o Auxílio Emergencial. Caso seja aprovada, a medida deve autorizar o pagamento de uma nova rodada do benefício enquanto não há solução sobre o Auxílio Brasil.

Segundo a Secretaria de Governo, o pedido visa incluir "uma nova categoria de programação no orçamento vigente". Nos bastidores, a proposta é vista como alternativa  caso a PEC dos Precatórios não seja aprovada no Senado.

"A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do ‘Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19’. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias", informou a pasta, em nota.

O Auxílio Emergencial teve seu último pagamento realizado em outubro para dar lugar ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. No entanto, o benefício seria bancado com a folga no Orçamento previsto na PEC dos Precatórios, já que os cofres públicos estão inchados para 2022. Embora aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o plenário parece resistente à proposta.

O texto de crédito especial não foi divulgado pelo Palácio do Planalto, mas o envio da proposta ao Legislativo deve ser confirmada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (02). Para valer, a medida deve ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Secretaria de Governo informou que o valor será retirado do cancelamento de dotações orçamentárias.

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